FICHA

Ficha de JOSE COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO

CPF/CNPJ: 232.839.393-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.054/2014-1

Órgão: Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará ABAV/CE (beneficiária); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PRESIDENTE DA ABAV/CE


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, I, e 33 Lei 8.443/92 c/c o art. 285, § 2º, do RI/TCU
21/02/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/01/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência peça 168
21/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e parágrafo único; e 33 da Lei 8.443/1992
06/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
13/03/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/02/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOArt. 34, § 1º, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
30/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2019
AC 2992/2019 ATA 13/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
20/11/2018
AC 11565/2018 ATA 43/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
14/02/2017
AC 1627/2017 ATA 04/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
30/08/2016
AC 9901/2016 ATA 31/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
29/03/2016
AC 4199/2016 ATA 9/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 232.839.393-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.578/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1728-5/2020-1C , referente ao TC 029.510/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.624/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1728-5/2020-1C , referente ao TC 029.510/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.578/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1728-5/2020-1C , referente ao TC 029.510/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.624/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1728-5/2020-1C , referente ao TC 029.510/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.340/2022-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01910/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 729519, função null, que teve como objeto 2º Seminário de Qualificação dos Agentes de Viagens. (nº da TCE no sistema: 71/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.945/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4199-9/2016-2C , referente ao TC 017.054/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.956/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4199-9/2016-2C , referente ao TC 017.054/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.957/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4199-9/2016-2C , referente ao TC 017.054/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.945/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4199-9/2016-2C , referente ao TC 017.054/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.956/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4199-9/2016-2C , referente ao TC 017.054/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.957/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4199-9/2016-2C , referente ao TC 017.054/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.510/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão da impugnação total de despesas do Convênio SICONV nº 702822/2008, firmado com a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará, tendo por objeto a promoção do Turismo Interno do Estado do Ceará com promoção de eventos. Proc. 72031.013852/2010-91 - 01 - Ofício nº 1051/2017/AECI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.976/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO CEARA E O SENHOR JOSÉ COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO; ENTIDADE CONVENENTE E PRESIDENTE. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 702822/2008, SIAFI/SICONV Nº 702822/2008-MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.013852/2010-91 OFÍCIO Nº 816/2015-AECI/MTur
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.043/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A FUNDAÇÃO XXVII DE SETEMBRO (FORTALEZA CONVENTION & VISITORS BUREAU), O SENHOR JOSE COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO E A EMPRESA ADVANCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. MOTIVO: CONVERSÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA EM RAZÃO DE INEXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO DO CONVÊNIO Nº 707.039/2009, SIAFI 707039, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E AFUNDAÇÃO XXVII DE SETEMBRO. (TC-026.468/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.054/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS - ABAV/CE, O SENHOR JOSE COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO E AS EMPRESAS EXIBIDOOR PROPAGANDA LTDA E GRÁFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA. MOTIVO: CONVERSÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA ATINENTE À EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS Nº 702.822/2008, 729.519/2009 E 732.039/2010, FIRMADOS ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E A ABAV/CE. (TC-026.468/2011-5).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 026.468/2011-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AuditoriaConformidade, Reg Fiscalis nº 792/2011. Analisar convênios firmados entre o Min. do Turismo e as entidades Associação Brasileira de Agências de Viagens e Fundação XXVII e Setembro. Portaria nº 1829/2011. Período: 09/08/2011 a 23/08/2011 alterada pela de Nº 1830/2011, no período de 24/08/2011 a 14/09/2011. AC 1629/2011-Plenário (TC15.706/2011-7).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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