FICHA

Ficha de ZOELIA MARIA LOIOLA PAIVA

CPF/CNPJ: 223.760.623-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.138/2014-1

Órgão: Município de Groaíras/CE (beneficiário); Financiadora de Estudos e Projetos – Finep (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/04/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio nº 0548/2019, assinado em 12/04/2019.
01/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/07/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285, do RI/TCU,
30/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/07/2018
AC 6897/2018 ATA 27/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
29/03/2016
AC 4206/2016 ATA 9/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 223.760.623-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.632/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4206-9/2016-2C , referente ao TC 033.138/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.632/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4206-9/2016-2C , referente ao TC 033.138/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.138/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA ZOÉLIA MARIA LOIOLA PAIVA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 511955, FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FNDCT. PROCESSO Nº 00190.006638/2014-78. OFÍCIO Nº 151/2014-AECI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.559/2013-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL 18ª VARA CONTRA A SENHORA ZOELIA MARIA LOIOLA PAIVA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE GROAIRAS/CE, REFERENTE AO CONVENIO 780/2003-FUNASA, OFÍCIO OJT.0018.000128-2/2013-DS/SP CIVEIS. PROCESSO 0000985-16.2009.4.05.8103 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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