FICHA

Ficha de MARIA SELMA DE ARAUJO PONTES

CPF/CNPJ: 460.792.383-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.356/2013-5

Órgão: Município de Pirapemas/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidora).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
31/08/2018 TRANSITADO EM JULGADOPublicação do Edital 0085/2018-TCU/Secex-MA no DOU em 15/08/2018.
06/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/04/2016
AC 4350/2016 ATA 10/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 460.792.383-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.084/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17243-35/2021-1C , referente ao TC 043.318/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.084/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17243-35/2021-1C , referente ao TC 043.318/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.746/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6636-12/2021-1C , referente ao TC 010.306/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.746/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6636-12/2021-1C , referente ao TC 010.306/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.306/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0090324-34, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/PRONAF, função ADMINISTRACAO, que teve como objeto Ações objetivando a implantação de infra-estrutura e serviços de apoio a agricultura familiar no Município de Pirapemas (nº da TCE no sistema: 1184/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.244/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4350-10/2016-2C , referente ao TC 013.356/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.340/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4350-10/2016-2C , referente ao TC 013.356/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.424/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10446-33/2016-2C , referente ao TC 032.144/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.426/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10446-33/2016-2C , referente ao TC 032.144/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.298/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4461-14/2018-1C , referente ao TC 014.493/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.330/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4461-14/2018-1C , referente ao TC 014.493/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.318/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado para apurar a responsabilidade da Senhora Maria Selma de Araújo Pontes, CPF nº 460.792.383-49, em razão de irregularidades na execução dos recursos, pela prefeitura Municipal de Pirapemas/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.493/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta do Programa de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, no exercício de 2008. (71000.114951/2015-06)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.472/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2161-13/2015-2C , referente ao TC 008.843/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.473/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2161-13/2015-2C , referente ao TC 008.843/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.356/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, resp. Sra.Maria Selma de Araújo Pontes, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 0012/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.144/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -ME, em razão da omissão fio dever de prestar contas do Convênio n° 830030/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA(SIAFI nº 598201-Proc.Orig. nº23034.001137/2013-12 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.843/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, RESPONSÁVEL MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 932/2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.310/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, Resp. Sra.Maria Selma de Araujo Pontes,em razão da execucão parcial do objeto do Convenio n? 839/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.525/2010-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: PROG. NAC. DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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