FICHA

Ficha de JOSELITO BANDEIRA DE LUCENA

CPF/CNPJ: 518.363.004-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.872/2013-0

Órgão: Município de Malta/PB (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (transferidora).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/06/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Ofício 515/2016-TCU/SECEX-PB à peça 60), em 16/05/2016 (AR à peça 64)
06/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/04/2016
AC 2203/2016 ATA 10/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 518.363.004-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.608/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2203-10/2016-1C , referente ao TC 015.872/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.082/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.228-32/2013-PL , referente ao TC 025.459/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.086/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.228-32/2013-PL , referente ao TC 025.459/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.872/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ANTÔNIO FERNANDES NETO (CPF 251.645.974-20) e JOSELITO BANDEIRA DE LUCENA (CPF 518.363.004-68), ex-prefeitos - PM de Malta/PB - Não-consecução do objeto pactuado no Cv. 97/2003, celebrado com a Funasa/MS - Siafi: 489928.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.933/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra AJÁCIO GOMES WANDERLEY (CPF nº 001.214.504-14), ex-prefeito - PM de MALTA/PB - Cv. 2824/2003, firmado com ao Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) - Siafi 498344.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.459/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Antônio Fernandes Neto, Joselito Bandeira de Lucena e Ajácio Gomes Wanderley - ex-prefeitos - PM de Malta/PB - Irreg. no Conv. nº 1000/2003 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 489156.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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