FICHA

Ficha de AGENOR MANOEL RIBEIRO

CPF/CNPJ: 422.157.063-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.597/2014-1

Órgão: Município de Salitre/CE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/08/2019 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei 8.443/92
17/10/2017 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2191/2017. Ciência em 29/09/2017
30/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285 do RI-TCU
06/06/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
17/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/08/2019
AC 1859/2019 ATA 30/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/08/2017
AC 7969/2017 ATA 31/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/04/2016
AC 4839/2016 ATA 12/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 422.157.063-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 047.768/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5924-25/2019-1C , referente ao TC 018.237/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.769/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5924-25/2019-1C , referente ao TC 018.237/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.768/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5924-25/2019-1C , referente ao TC 018.237/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 047.769/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5924-25/2019-1C , referente ao TC 018.237/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.237/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00151/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 706752, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto AQUISIÇÃO E CAPACITAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA PARA FEIRAS LIVRES (nº da TCE no sistema: 785/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.637/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3455-13/2017-2C , referente ao TC 000.802/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.138/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3095-49/2016-PL , referente ao TC 016.596/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.140/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3095-49/2016-PL , referente ao TC 016.596/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.141/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3095-49/2016-PL , referente ao TC 016.596/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.964/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7969-31/2017-2C , referente ao TC 016.597/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.802/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS DO CONVÊNIO Nº 139/2009, SICONV Nº 706544, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO Nº 71000.008729/2014-86. OFÍCIO Nº 564/AECI/MDS-2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.596/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE/CE, GESTÃO 2005-2008 E 2009-2012. CONVÊNIO Nº 702453/2008, SIAFI 702453, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. PROCESSO 72031.010473/2011-20. OFÍCIO Nº 853/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.597/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE/CE, GESTÃO 2009-2012. CONVÊNIO Nº 741694/2010, SIAFI 741694, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. PROCESSO 72031.004589/2011-20. OFÍCIO Nº 851/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.598/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE/CE, GESTÃO 2005-2008. CONVÊNIO Nº 080/2008, SIAFI 628722, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. PROCESSO 72031.000307/2011-15. OFÍCIO Nº 847/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.699/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES JOSE ANTONIO SOBRINHO E AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SALITRE/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 2445/2002, SIAFI Nº 456241, FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROCESSO Nº 25000.094504/2010-93. OFÍCIO Nº 1958/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.154/2012-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO. SOLICITA COLABORAÇÃO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR COM UMA FISCALIZAÇÃO OU AUDITORIA E INSTAURAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS NOS CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE NA GESTÃO DE 2005 A 2012 DO ATUAL PREFEITO AGENOR MANOEL RIBEIRO. REQUERIMENTO Nº 126/12, DE 10/5/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.731/2012-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação. Solicita colaboração no sentido de fiscalizar possíveis irregularidades na execução do Convênio 139/2009 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Salitre/CE e o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem como objetivo a construção de 580 cistenas de placas. REQUERIMENTO Nº 125/12, DE 10/5/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.504/2012-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO TCM CONTRA O SENHOR AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE/CE, EXERCÍCIO 2005, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O FUNDEF NAQUELE MUNICÍPIO. PROC. Nº 2005.SAL.TCE.06115/09. OFÍCIO Nº 13904/2012/SEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.223/2008-1
Tipo: Representação
Assunto: - OF. 1580/2007-FNDE - 22ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO (SORTEIOS PÚBLICOS/CGU) - PREF. M. DE ITAITINGA E SALITRE/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.693/2007-6
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 13709/07-SEC/TCM-CE, REF. AO PROC Nº 2006.SAL.REP.05394/07
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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