FICHA

Ficha de KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA

CPF/CNPJ: 705.240.923-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.738/2014-9

Órgão: MUNICÍPIO DE CENTRO DO GUILHERME/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/07/2016 TRANSITADO EM JULGADOTC 021.738/2014-9. Alteração do TJ realizada conforme determinação do Despacho de Autoridade (peça 63). (...) 15. Assim, divergindo do parecer emitido pela Seproc, com as devidas vênias, acolho o requerimento do peticionante e determino à unidade técnica competente que: a) retifique, no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares (Cadirreg), o registro referente ao Acórdão 4.813/2016-2ª Câmara, alterando a data de trânsito em julgado para o dia 2/7/2016; b) informe o teor deste despacho ao peticionante.
20/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/04/2016
AC 4813/2016 ATA 12/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 705.240.923-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.854/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-665-2/2016-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.863/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1403-6/2022-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.854/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-665-2/2016-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.863/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1403-6/2022-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.332/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4813-12/2016-2C , referente ao TC 021.738/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.738/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.002125/2011-43 - instaurado pelo FNDE/Ministério da Educação em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa :de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos - PEJA, no'exercício de 2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.600/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.061-42/2011-1C , REFERENTE AO TC 024.272/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.605/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.061-42/2011-1C , REFERENTE AO TC 024.272/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.441/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.171-28/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.686/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.443/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.171-28/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.686/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.182/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA,RESPONSÁVEL KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA -CONVÊNIO Nº 1393/2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.686/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, CONVÊNIO Nº 404/2003 - (SIAFI 499018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.272/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, CONVÊNIO Nº 337/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.356/2009-7
Tipo: Administrativo
Assunto: RESTITUIÇÃO DE VALOR DE MULTA APLICADA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.609/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA-PREFEITO MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA-EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº MMA/SRH/Nº 145/00.INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA/SRH
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.165/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME - CONVÊNIO N.º 153/2000--SLL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.638/2001-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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