FICHA

Ficha de JOSE AFONSO GAYOSO FILHO

CPF/CNPJ: 203.243.674-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.886/2013-9

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/11/2017 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOartigos 35 da Lei 8.443/92; 143, inciso IV, alínea “b” e § 3º, e 278, § 2º, do Regimento Interno
11/04/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992
28/07/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação em 12/07/2016 (peça 34).
20/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/11/2017
AC 2516/2017 ATA 46/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/04/2017
AC 2156/2017 ATA 11/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/04/2016
AC 2483/2016 ATA 12/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 203.243.674-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.866/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1291/03, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 489381, função SAUDE, que teve como objeto ACOES DE SANEAMNETO BASICO. (nº da TCE no sistema: 2104/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.150/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7587-14/2021-1C , referente ao TC 037.447/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.150/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7587-14/2021-1C , referente ao TC 037.447/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.760/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10331-45/2017-2C , referente ao TC 019.705/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.447/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 60150/99, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 372206, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5º, DA LEI NO. 9.533, DE 97 (nº da TCE no sistema: 88/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.463/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2483-12/2016-1C , referente ao TC 030.886/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.464/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2483-12/2016-1C , referente ao TC 030.886/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.705/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na execução dos Convênios 467/2000, 804/2000 e 2072/2001 (SIAFI 402356, 412081 e 457750), celebrado entre o Ministério da Integração Nacional - MIN e a Prefeitura de Santa Teresinha/PB, tendo por objeto, respectivamente, a reconstrução de 16 e 14 casas e perfuração e instalação de 08 poços em diversas localidades do município
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.886/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Afonso Gayoso Filho - Prefeitura Municipal de Santa Teresinha/PB - Execução parcial do objeto pactuado no Conv. nº 136/2001 - MIN - Siafi 425029.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.905/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.831-30/2011-1C , REFERENTE AO TC 025.027/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.907/2011-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.831-30/2011-1C , REFERENTE AO TC 025.027/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.027/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO, EX-PREFEITO - PM DE SANTA TERESINHA/PB - IRREG. NO CONV. 688/2000 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/ MS - SIAFI N.° 414609
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.535/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 2006/2006-TCU-1ª C - REFERENTE AO TC 010.664/2005-5 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.536/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 2006/2006-TCU-1ª C - REFERENTE AO TC 010.664/2005-5 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.664/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ AFONSO GAYOSO FILH0, EX-PREFEITO - PREF. MUN. DE SANTA TERESINHA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. 2699/94 - FNDE - SIAFI N.° 105696.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.806/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE- INST.CONTRA A SRª REGINA L.M.DA NÓBREGA CARVALHO EX-PREFEITA PELA IRREGURALIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REP.DO CONV. Nº 3585 - 96 - FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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