| 07/09/2022 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme atestado de peça 266. |
| 10/08/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 09/08/2022 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
| 27/06/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 26/06/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 |
| 30/06/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Na forma do art. 51 da Resolução-TCU 259/2014, admito o processamento do recurso,
porquanto preenchidos os requisitos de admissibilidade de que trata o art. 33 da Lei 8.443/92.
Confiro efeito suspensivo aos itens 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do acórdão recorrido em relação ao
recorrente, estendendo-o aos responsáveis condenados em solidariedade, na forma proposta pela
instrução preliminar (peça 140), cujas razões faço integrar o presente despacho.
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| 08/02/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 07/02/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
| 04/05/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |