FICHA

Ficha de EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO

CPF/CNPJ: 788.766.134-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.556/2014-1

Órgão: Município de Granjeiro/CE (beneficiário); Superintendência Nacional do Incra/CE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 285, caput, do Regimento Interno/TCU.
07/06/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO
01/08/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/07/2016 TRANSITADO EM JULGADOOficio 568/2018. Ciência em 7/5/2018
04/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/04/2018
AC 2012/2018 ATA 10/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
03/05/2016
AC 5223/2016 ATA 14/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 788.766.134-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.772/2025-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 2873/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 557804, funçãonull, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES. (nº da TCE no sistema: 1900/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 042.808/2021-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 1453/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 029.131/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5223-14/2016-2C , referente ao TC 010.556/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.133/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7246-20/2016-2C , referente ao TC 010.556/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.128/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, GESTÃO 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº CV-0615/2009, SIAFI/SICONV Nº 703937, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur). PROCESSO 72031.013851/2010-46. OFÍCIO Nº 191/2016/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.917/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4067-23/2015-1C , referente ao TC 034.307/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.556/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE, GESTÃO 2009-2012. CONVÊNIO Nº CV/CE Nº 00026/2009, SICONV 711702. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. PROCESSO 54130.000829/2011-17. OFÍCIO Nº 167/2014/AECI-MDA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.269/2011-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA CONFORMIDADE, REG FISCALIS 42/2011 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, APLICAÇÃO REC FEDERAIS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PSF E BOLSA FAMILIA DDECORRENTE DO ACÓRDÃO 1139/2010-P - PRT-37/2011-SECEX-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.307/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 9023/2011-TCU-1ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA CONFORMIDADE, REG FISCALIS 42/2011 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE, APLICAÇÃO RECURSOS FEDERAIS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMILIA E TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DECORRENTE DO ACÓRDÃO 1139/2010-PL - PRT-37/2011-SECEX-CE (TC-001.269/2011-9)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.124/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR VICENTE FELIX DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO/CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PR-25140.007550/2008-41 MS - CONVÊNIO Nº 1396/2005 - OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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