FICHA

Ficha de HERBERT NERI VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 222.985.503-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.846/2014-5

Órgão: Município de Juazeiro do Norte - CE (beneficiário); Ação Penal 0000369-39-2012.4.05.8108

Função: TESOUREIRO MUNICIPAL


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/03/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 30/03/2023 para HERBERT NERI VASCONCELOS DE OLIVEIRA
28/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/05/2020 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
05/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 865/2018. Ciência em 18/5/2018
03/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
14/12/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3, 9.4 e 9.6 do Acórdão 964/2016-Plenário.
30/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/06/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RI/TCU
06/06/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/05/2020
AC 1330/2020 ATA 18/2020 - PLENÁRIOContas irregulares, débito e multa.
02/05/2018
AC 1006/2018 ATA 09/2018 - PLENÁRIOContas irregulares, débito e multa.
29/06/2016
AC 1673/2016 ATA 20/2016 - PLENÁRIOContas irregulares, débito e multa.
20/04/2016
AC 964/2016 ATA 10/2016 - PLENÁRIOContas irregulares, débito e multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 222.985.503-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.312/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1330-18/2020-PL , referente ao TC 005.846/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.314/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-964-10/2016-PL , referente ao TC 005.846/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.846/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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