FICHA

Ficha de SEBASTIAO MARCELO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 103.273.552-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.605/2012-5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Transferidor); Secretaria de Estado da Agricultura e Reforma Agrária em Rondônia (Beneficiária).

Função: SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DE RONDÔNIA – SEAGRI/RO.


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/07/2016 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 17/6/2016 pelo Ofício n.º 434/2016-TCU/SECEX-RO, de 6/6/2016.
01/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/05/2016
AC 6258/2016 ATA 18/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 103.273.552-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.290/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6258-18/2016-2C , referente ao TC 031.605/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.290/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6258-18/2016-2C , referente ao TC 031.605/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.257/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6258-18/2016-2C , referente ao TC 031.605/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.605/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 001/98, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA/RO, TENDO POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SAÚDE ANIMAL E VEGETAL.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.066/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 002/97, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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