FICHA

Ficha de SEVERO SANTOS VILA NOVA

CPF/CNPJ: 044.883.183-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.260/2013-0

Órgão: GERÊNCIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MARANHÃO-GDS/MA(BENEFICIÁRIA);SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – SPPE/MTE - CODEFAT (TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – SER (CONTRATADA)


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/05/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/92.
06/12/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/10/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 28/9/2016 (Of. 2250/2016)
29/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/05/2017
AC 3859/2017 ATA 16/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/06/2016
AC 7835/2016 ATA 22/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 044.883.183-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.574/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7835-22/2016-2C , referente ao TC 019.260/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.577/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7835-22/2016-2C , referente ao TC 019.260/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.139/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3262-6/2016-2C , referente ao TC 000.658/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.658/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 46223.003015/2008-71, instaurada em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE nº 035/2003-GDS/MA (SIAFI 484031), celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego/MTE e o Estado do Maranhão- GDS/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.260/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA,celebrados entre a União, por intermédio do MTE, e o Estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA.(Siafi nº 505624) (Proc.Original nº 46223.005016/2008-51-4 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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