FICHA

Ficha de JOSE BENICIO DE ARAUJO FILHO

CPF/CNPJ: 094.336.434-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.561/2014-5

Órgão: MUNICÍPIO DE PILAR/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/09/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação (Edital 55/2016-TCU/SECEX-PB à peça 28), em 16/08/2016 (publicação no DOU à peça 29)
06/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/07/2016
AC 4391/2016 ATA 23/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 094.336.434-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.735/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4391-23/2016-1C , referente ao TC 010.561/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.736/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4391-23/2016-1C , referente ao TC 010.561/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.737/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4391-23/2016-1C , referente ao TC 010.561/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.561/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Benício de Araújo Filho - ex-prefeito - PM de Pilar/PB - Irreg. no Convênio nº 295/2004 - Fundação Nacional de Saúde/Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 521343.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.015/2008-3
Tipo: Representação
Assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDEF PARA PM DE PILAR NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2007 - PM PILAR/PB - PROCEDÊNCIA: MPF/PR/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.321/2007-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃOPOSSÍVEISIRREGULARIDADESCONVS.NºS.295/04-FUNASA-MS(S.521343)373/03-FUNASA-MS(S.489710)E CR.NR.0168771-63-CEF/MC(S.507910) - PM PILAR/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.080/2006-8
Tipo: Representação
Assunto: REPR - SUPOSTAS IRREGULARIDADES COM RECURSOS DO CONV.N.º 376/2004(SIAFI 489710)CELEBRADO PM PILAR/PB-FUNASA-MS - AUTOR: FUNASA/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.118/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 1851/2006 - TCU - PLENÁRIO - REFERENTE AO TC 013.080/2006-8 - REPR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.331/2005-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 236/2005 - TCU - 2ª CÂMARA -TC 002.201/2004-0 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.201/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. GENIVAL RODRIGUES COSTA - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. 2436/98-MPAS (SIAFI 369925).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.100/1989-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.021/1988-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1987
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.096/1988-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NOS EXERCICIOS DE 1986 E 1987
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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