Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Turismo) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 814301, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 814301, funçãonull, que teve como objeto APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE TURURU NOS BAIRROS DE ESTAÇÃO E ALTO DA PAZ. (nº da TCE no sistema: 536/2025).