FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIM

CPF/CNPJ: 135.417.303-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.962/2015-3

Órgão: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE VALE DO CURU E SERRA DA URUBURETAMA/CE (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (TRANSFERIDORA)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/09/2016 TRANSITADO EM JULGADOEdital 120/2016. DOU em 25/08/2016
06/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/07/2016
AC 8046/2016 ATA 23/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 135.417.303-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.708/2025-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Turismo) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 814301, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 814301, funçãonull, que teve como objeto APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE TURURU NOS BAIRROS DE ESTAÇÃO E ALTO DA PAZ. (nº da TCE no sistema: 536/2025).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 022.506/2016-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação para apurar possíveis irregularidades ocorridas nos municípios de Tururu/CE e Irauçuba/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.509/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8046-23/2016-2C , referente ao TC 005.962/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.511/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8046-23/2016-2C , referente ao TC 005.962/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.962/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO CURU E SERRA DA URUBURETAMA E OS SENHORES RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIM E ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN, ENTIDADE E PRESIDENTES, EM RAZÃO DA NÃO CONCLUSÃO DO CONTRATO DE REPASSE 0276.305-04/2008, SIAFI 6480777, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEF. PROC. 00190.016940/2014-34. OF 81/2015/AECI/MDA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.117/2013-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS VALORES LANÇADOS NO SIOPE E POSTERIORMENTE RETIFICADOS. OFÍCIO Nº 7418/2013-GAB/OCF/PRDC/PR/CE - PA 1.15.000.001139/2013-15
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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