FICHA

Ficha de FERNANDO LIMA LOPES

CPF/CNPJ: 042.761.673-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.100/2013-8

Órgão: Município de Baturité/CE (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (transferidora)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/06/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
18/10/2016 TRANSITADO EM JULGADOOficio 2229/2016 Ciência de comunicação 30/9/2016
13/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/06/2017
AC 5582/2017 ATA 22/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/07/2016
AC 8365/2016 ATA 24/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 042.761.673-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.866/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9095-35/2018-2C AC-6128-23/2017-2C , referente ao TC 000.497/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.524/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8365-24/2016-2C , referente ao TC 015.100/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.421/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6363-24/2017-2C , referente ao TC 033.402/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.422/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6363-24/2017-2C , referente ao TC 033.402/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.497/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE BATURITE/CE, GESTÕES: 1997-2000 E 2005-2008. EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº133/2007. SIAFI Nº 599834. FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO 71000.055130/2015-12. OFÍCIO Nº 511/2015/AECI/MDS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.429/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FERNANDO LIMA LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, GESTÃO: 2005 A 2008, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 463/2006-FUNASA/MS, SIAFI 571935, PROCESSO 25140.015720/2010-86. OFÍCIO Nº 2075/2015-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.402/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Execução parcial do Contrato de Repasse 0196.121-83/2006 (Siafi 567764), celebrado entre o município de Baturité-CE e o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa, tendo por objeto a “construção de ciclovias e passeio público”.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.100/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR CLOVIS AMORA VASCONCELOS FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO 2388/99 FUNASA, SIAFI Nº 390289, PROCESSO 25140.034901/2009-78. OFÍCIO Nº 777/2013-AECI/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.174/2013-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita certidão de todos os acórdãos do TC-010.336/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.132/2011-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AuditoriaConformidade, Reg Fiscalis nº 377/2011 Pref Municipal de Aracoiaba - CE período: 28/03/2011 a 10/06/2011 verificar a aplicação de rec. federais repassados aos progr. PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA e TRANSF. VOLUNTÁRIAS, ex 2009. PRT 518/2011.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.340/2010-6
Tipo: Representação
Assunto: OF-1379/2010-MPF/PRDC-CE REPRESENTAÇÃO CONTRA PM DE BATURITÉ - CE, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CLASSIC SURF PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ALUSIVO AOS 150 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. PROC. 1.15.000.002174/2009-75.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.585/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1800/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-010.336/2004-6 - PM BATURITÉ - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.344/2008-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO DO SENHOR FERNANDO LIMA LOPES REQUERENDO O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO ALUSIVA AO PROCESSO Nº TC-010.336/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.585/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1800/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-010.336/2004-6 - PM BATURITÉ - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.082/2007-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO INFORMANDO SOBRE O RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERENTE TEVE EFEITO SUSPENSIVO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.206/2006-2
Tipo: Representação
Assunto: OF-16694/2006-SEC - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - CE - PROC-1998.BAT.TCE.22358/04-TCM-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.336/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE DA PREFEITUA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 507/98-MMA/SRH, DE 26/11/1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.336/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE DA PREFEITUA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 507/98-MMA/SRH, DE 26/11/1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.376/1999-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE - PR 0852/97-60 - CONVÊNIO 156/98 MAA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.452/1990-5
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATORIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NA AREA DE CONVENIOS, REALIZADO DE 11 A 14-09-90 - PERIODO ABRANGIDO 1989
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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