FICHA

Ficha de ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO

CPF/CNPJ: 137.178.803-06

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.810/2014-3

Órgão: Município de São Mateus do Maranhão/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/09/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 05/09/2016
20/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/07/2016
AC 8575/2016 ATA 25/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 137.178.803-06 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.414/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8570-25/2016-2C , referente ao TC 005.618/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.649/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8575-25/2016-2C , referente ao TC 015.810/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.810/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 23034.001186/2005-45 - instaurada pelo FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 800191/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, tendo por objeto a assistência financeira visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da EDUCAÇÃO PRÉESCOLAR, com vigência para o período de 17/12/2003 a 31/7/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.618/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pela Coordenação de Contabilidade da Secretaria Executiva/MIN, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio n° 472/2000, celebrado com o Município de São Mateus do Maranhão/MA (SIAFI nº 402366-Proc. Original nº 59000.000400/2011-29)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.822/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, RESPONSÁVEIS ANA MARIA CORREA DE CASTRO E FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 875/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.629/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.621-10/2012-1C , REFERENTE AO TC 022.128/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.630/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.621-10/2012-1C , REFERENTE AO TC 022.128/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.672/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.161-46/2010-PL , REFERENTE AO TC 010.455/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.675/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.161-46/2010-PL , REFERENTE AO TC 010.455/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.677/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.161-46/2010-PL , REFERENTE AO TC 010.455/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.314/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-948-5/2010-1C , REFERENTE AO TC 017.613/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.315/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-948-5/2010-1C , REFERENTE AO TC 017.613/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.128/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMDA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AOS PROGRAMAS PEJA/PNAE/PNATE/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.613/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 769/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.713/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.736-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 026.638/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.714/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.736-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 026.638/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.751/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.301-30/2007-2C , REFERENTE AO TC 020.170/2005-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.752/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.301-30/2007-2C , REFERENTE AO TC 020.170/2005-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.638/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 3278/2001. (PROCESSO Nº 25170.005.763/2004-58).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.455/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.729/2006-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1.706/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 020.159/2005-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.734/2006-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1.706/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 020.159/2005-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.159/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA A SRª. ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO -EX-PREFEITA MUNICIPAL DESÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 750928/03-INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.170/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA A SRª. ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO -EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 804373/03-INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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