FICHA

Ficha de ANETE PERES CASTRO PINTO

CPF/CNPJ: 598.791.732-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.563/2016-5

Órgão: Município de Atalaia do Norte/AM(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/09/2016 TRANSITADO EM JULGADO
27/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/07/2016
AC 8732/2016 ATA 26/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 598.791.732-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.524/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5470-14/2020-1C , referente ao TC 008.167/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.525/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5470-14/2020-1C , referente ao TC 008.167/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.526/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5470-14/2020-1C , referente ao TC 008.167/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.524/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5470-14/2020-1C , referente ao TC 008.167/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.525/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5470-14/2020-1C , referente ao TC 008.167/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.526/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5470-14/2020-1C , referente ao TC 008.167/2017-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.573/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9808-33/2019-1C , referente ao TC 036.780/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.574/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9808-33/2019-1C , referente ao TC 036.780/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.032/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-642-2/2020-1C , referente ao TC 036.334/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.034/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-642-2/2020-1C , referente ao TC 036.334/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.862/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12176-38/2019-1C , referente ao TC 036.781/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.865/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12176-38/2019-1C , referente ao TC 036.781/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.006/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11458-36/2019-1C , referente ao TC 036.777/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.007/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11458-36/2019-1C , referente ao TC 036.777/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.573/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9808-33/2019-1C , referente ao TC 036.780/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.574/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9808-33/2019-1C , referente ao TC 036.780/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.032/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-642-2/2020-1C , referente ao TC 036.334/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.034/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-642-2/2020-1C , referente ao TC 036.334/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.862/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12176-38/2019-1C , referente ao TC 036.781/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.865/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12176-38/2019-1C , referente ao TC 036.781/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.006/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11458-36/2019-1C , referente ao TC 036.777/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.007/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11458-36/2019-1C , referente ao TC 036.777/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.859/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-129-1/2014-1C , referente ao TC 033.776/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.859/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-129-1/2014-1C , referente ao TC 033.776/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.052/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-129-1/2014-1C , referente ao TC 033.776/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.334/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1027/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.777/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1024/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.780/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1023/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.781/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1021/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.384/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-129-1/2014-1C , referente ao TC 033.776/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.161/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao município de Atalaia do Norte/AM, no exercício de 2010 (Proc. 25000.125890/2016-68)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.167/2017-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao município de Atalaia do Norte/AM, nos exercícios de 2011 e 2012 (Proc. 25000.125898/2016-24)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.727/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-670-2/2016-1C , referente ao TC 011.883/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.563/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso 171/2012 - Siafi 672730 - firmado entre Ministério da Integração Nacional e Município de Atalaia do Norte/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.137/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7856-22/2016-2C , referente ao TC 008.521/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.138/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7856-22/2016-2C , referente ao TC 008.521/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.343/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5449-32/2015-1C , referente ao TC 017.888/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.344/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5449-32/2015-1C , referente ao TC 017.888/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.039/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8732-26/2016-2C , referente ao TC 001.563/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.250/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10460-33/2016-2C , referente ao TC 029.031/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.251/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10460-33/2016-2C , referente ao TC 029.031/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.758/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.247-39/2014-2C , referente ao TC 017.392/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.759/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.247-39/2014-2C , referente ao TC 017.392/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.521/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso 708/2009 - Siafi 659139 - firmado entre Fundação Nacional de Saúde/FUNASA e município de Atalaia do Norte - AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.392/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convenio 702667/2008 - SIAFI 702667 - firmado entre Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia/SUDAM e Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.031/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 3000/2007 - SIAFI 596953 - firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e município de Atalaia do Norte/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.883/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 1032/2008 (Siafi 632629), celebrado entre o Ministério do Turismo e Município de Atalaia do Norte/AM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.888/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 209/PCN/2007 - SIAFI 598110 - firmado entre Departamento de Administração Interna-MD e Município de Atalaia do Norte/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.776/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 098/2007-PCN/MD - SIAFI 596670 - firmado entre Ministério da Defesa e Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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