FICHA

Ficha de JOANA D ARC DE AZEVEDO BATISTA

CPF/CNPJ: 320.696.263-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.809/2015-0

Órgão: Município de Paraipaba/CE(Beneficiário);Ministério das Cidades/Caixa(Transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/09/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1912/2016. Ciência em 23/8/2016.
27/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/07/2016
AC 8735/2016 ATA 26/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 320.696.263-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.721/2022-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1381/07, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 620603, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 1982/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.590/2022-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 11024/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 730457, função null, que teve como objeto INFRA ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. (nº da TCE no sistema: 3187/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.674/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2369-5/2021-1C , referente ao TC 002.311/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.674/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2369-5/2021-1C , referente ao TC 002.311/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.311/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse 306513-76/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 718737, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Pavimentação na Rua Principal Localizada no Setor C-1 do Perímetro Irrigado Curu-Paraipaba/ CE (nº da TCE no sistema: 304/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 002.311/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse 306513-76/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 718737, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Pavimentação na Rua Principal Localizada no Setor C-1 do Perímetro Irrigado Curu-Paraipaba/ CE (nº da TCE no sistema: 304/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 027.084/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8735-26/2016-2C , referente ao TC 030.809/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.944/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas. Convênio 0888/2007 (SIAFI/SICONV 620584). Convenente: Município de Paraipaba-CE. Objeto: execução de sistema de abastecimento de água.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.809/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA JOANA D'ARC BATISTA CARVALHO, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE, GESTÕES 2004-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE C.R Nº 0297.446-45/2009. SIAFI Nº 705865, FIRMADO COM A CEF - PROGRAMAS SOCIAIS/MINISTÉRIO DAS CIDADES. PROCESSO Nº 00190.010636/2015-64. OFÍCO Nº 003399/2015/AECI/GM/MCIDADES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS