FICHA

Ficha de PAULO NAZARENO SOARES ROSA

CPF/CNPJ: 056.424.773-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.525/2013-3

Órgão: Município de Crateús/CE(Beneficiário);FUNASA(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/09/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1938/2016. Ciência 24/08/2016
27/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/07/2016
AC 8739/2016 ATA 26/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 056.424.773-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 034.625/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8739-26/2016-2C , referente ao TC 020.525/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.628/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8739-26/2016-2C , referente ao TC 020.525/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.525/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEUS/CE (GESTÃO 2001-2004), EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 356/2001, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUS/CE, SIAFI 426388, PROCESSO 25140.014.494-2011-05. OFÍCIO Nº 1158/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.631/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.302-34/2010-1C , REFERENTE AO TC 007.470/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.772/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.302-34/2010-1C , REFERENTE AO TC 007.470/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.972/2011-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.241-8/2010-2C , REFERENTE AO TC 023.591/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.973/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.241-8/2010-2C , REFERENTE AO TC 023.591/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.232/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.254-22/2010-2C , REFERENTE AO TC 015.453/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.254/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEUS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO - CONVÊNIO DE REPASSE 74207-65/98 CEF/MPO - PR-00190.013607/2006-63 PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.376/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO AC-1.307-16/2008-2C, REFERENTE AO TC 000.709/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.453/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA E JOSÉ ALMIR CLAUDINO SALES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEUS - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONTRATO DE REPASSE 0108517-12/2000 SEDU/CAIXA - PR-00190.014819/2006-68 MCID
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.241/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.344/2008-TCU-2ª CÂMARA - TC-007.466/2007-3 - PM CRATEÚS - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.242/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.344/2008-TCU-2ª CÂMARA - TC-007.466/2007-3 - PM CRATEÚS - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.084/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNCIIPAL DE CRATEUS - CE - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 332/1999 MS - PR-25140.005352/2004-10
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.794/2008-7
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO NEGATIVA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.794/2008-7
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO NEGATIVA
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.591/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEUS - CE - CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO CONVENIADO - CONVÊNIO 1405/1999 FNS - PR-25140.005356/2004-06
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.966/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONTRATO REPASSE 115.616-62/2000/IDESP/CEF - PR-00190.007444/2006-80 MESP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.163/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE 112.875-30/200/SEDU-CAIXA - PR-00190.007819/2006-10 MCID
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.709/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO - CONTRATO REPASSE 0074190-80/98 CEF - PR-00190.020444/2005-94 MCIDADES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.466/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PNATE - PR-23034.034539/2005-93 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.470/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PEJA-2004 - PR-23034.034537/2005-02 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.635/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES JOSÉ AMISTRONG TAVARES ARAÚJO, PAULO NAZARENO SOARES ROSA E PAULO EDSON BONFIM, SECRETARIA MUNCIIPAL DE SAÚDE DE CRATEÚS - CE - APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO SUS - PR-25000.003822/2004-13 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.559/2001-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO 584/2005-TCU-2ªC - RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DO FUNDEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.721/2001-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE CRATEÚS - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.918/2000-5
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS - CE - OF-258/2000 AL-CE - DEPUTADO JOÃO ALFREDO 050.1 - AUDITORIA;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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