03/07/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência em 15/06/2018 (Of. 1661/2018) |
24/05/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
23/05/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigos 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992 |
25/01/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
15/11/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
14/11/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992. |
06/04/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
17/02/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
11/08/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |