FICHA

Ficha de MIGUEL ALVES DA SILVA

CPF/CNPJ: 021.955.423-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.464/2011-2

Órgão: Município de Jatobá/MA (beneficiário); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/03/2017 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR referente ao Oficio 0779/2017 assinado em 13/3/2017.
11/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/08/2016
AC 2065/2016 ATA 31/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 021.955.423-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.423/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2065-31/2016-PL , referente ao TC 000.464/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.176/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2764-43/2011-PL , referente ao TC 006.329/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.177/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2764-43/2011-PL , referente ao TC 006.329/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.178/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2764-43/2011-PL , referente ao TC 006.329/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.179/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2764-43/2011-PL , referente ao TC 006.329/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.181/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2764-43/2011-PL , referente ao TC 006.329/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.183/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2764-43/2011-PL , referente ao TC 006.329/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.065/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-909-13/2012-PL , REFERENTE AO TC 000.458/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.458/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ - MA, AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 1.6.3 DO ACÓRDÃO Nº 2524/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.464/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ - MA, AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 1.6.1 DO ACÓRDÃO Nº 2524/2010 - TCU - PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.329/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 1.855/2007 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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