FICHA

Ficha de OZEAS AZEVEDO MACHADO

CPF/CNPJ: 256.335.543-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.582/2014-1

Órgão: Município de Alto Alegre do Pindaré/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/10/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 05/10/2016
17/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/07/2017
AC 6479/2017 ATA 25/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/08/2016
AC 9411/2016 ATA 29/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 256.335.543-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.309/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17957-37/2021-1C , referente ao TC 017.045/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.970/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8916-22/2021-1C , referente ao TC 013.266/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.161/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18195-38/2021-1C , referente ao TC 009.604/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.309/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17957-37/2021-1C , referente ao TC 017.045/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.970/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8916-22/2021-1C , referente ao TC 013.266/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.161/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18195-38/2021-1C , referente ao TC 009.604/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.266/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CONV. 521/2002-MI, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 472784, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Reconstrução de Pontes sobre o Riacho Igarapé, no Riacho Timbira, Riacho Timbira do Bogéa e Riacho do Timbira no Município de Alto Alegre . (nº da TCE no sistema: 2930/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.045/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 807151/2005, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 537703, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE PROMOVAM O APERFEICOAMENTO DA QUALIDADE DO ENSINO E MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA EDUCACAO BASICA, EM INOVACOES ED (nº da TCE no sistema: 2625/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.604/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial em epígrafe, instaurado para apurar a responsabilidade do Senhor Ozéas Azevedo Machado, CPF nº 256.335.543-53, em razão de Irregularidade na prestação de contas e na execução dos recursos, pela prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.865/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4464-14/2018-1C , referente ao TC 016.847/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.462/2017-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, em desfavor dos ex-Gestores, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.386/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2690-8/2017-2C , referente ao TC 034.474/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.387/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2690-8/2017-2C , referente ao TC 034.474/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.079/2017-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Alto Alegre do Pindaré/MA, em desfavor dos Srs. Atenir Ribeiro Marques e Ozeas Azevedo Machado, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.303/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10665-40/2015-2C , referente ao TC 026.746/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.305/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10665-40/2015-2C , referente ao TC 026.746/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.847/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas PSB e PSE, vinculados ao FNAS (Processo 71000.039932/2016-66)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.133/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2131-16/2014-1C , referente ao TC 019.510/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.694/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8030-23/2016-2C , referente ao TC 034.559/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.696/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8030-23/2016-2C , referente ao TC 034.559/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.615/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9411-29/2016-2C AC-6479-25/2017-2C , referente ao TC 018.582/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.617/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9411-29/2016-2C , referente ao TC 018.582/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.582/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.001553/2009-34 - instaurada pelo FNDE/Ministério da Educação, em razão da impugnação parçial de despesas efetuadas com recursos repassados à PM de Alto Alegre do Pindaré/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PNAE e PEJA, no exercício de 2006, e do Programa Brasil lfabetizado - BR ALF, no exercício de 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.474/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA, na modalidade fundo a fundo, a conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF, no exercício de 2006 (Processo 23034.000993/2014-31)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.559/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas e da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, exercício de 2006,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.746/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, nos exercícios de 2007 e 2008. (Procs.nºs 25014.001653/2010-68 Volumes 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.510/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ - MA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 2238/2010 - TCU - 2ª CÂMARA. APARTADO DO TC - 018.892/2008-1, VERSA SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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