FICHA

Ficha de MARIA LUCIA CARDOSO

CPF/CNPJ: 245.380.356-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-032.344/2013-9

Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente/MG (beneficiário); Ministério do Trabalho e Emprego (transferidor)

Função: SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/MG


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/09/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2.285, datado de 30/8/2016. Ciência em 9/9/2016.
24/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/08/2016
AC 5524/2016 ATA 30/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 245.380.356-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.922/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5532-36/2014-2C , referente ao TC 016.119/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.923/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5532-36/2014-2C , referente ao TC 016.119/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.165/2015-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão encaminhada pofr Maria Lúcia Cardoso.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.453/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad/MG - FAEPU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.575/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD-MG - LBV
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.581/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social da Criança e do Adolescente-SETASCAD/MG-Ação Social Ebenezer.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.659/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho,Assistência da Criança e do Adolescente-SETSCAD-Confederação das Mulheres do Brasil
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.053/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente - SETASCAD- FUNCELFA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.058/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Associação Mineira de Paraplégicos.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.065/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD- Fundação Dom Bosco.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.079/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio Nº 035/99-(SIAFINº: 371.621),firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD/MG - Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor - Instituto Centro Cape.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.087/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD-UTRAMIG.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.105/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - FUNARBE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.107/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.108/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/99 (Siafi 371.621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD/MG - Fundação Peirópolis
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.171/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistênca Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD e a Fundação Movimento Direito e Cidadania.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.181/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Instituto de Eucação dos Trabalhadores.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.287/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.341/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Centro de Agricultura do Norte de Minas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.459/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Fundação João Pinheiro.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.631/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº: 035/1999(Siafi nº: 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD- Cáritas Brasileira.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.643/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.201/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº035/1999(Siafi nº371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Escola Profisionalizante de Radialismo de Minas Gerais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.226/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto-MG.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.876/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999(Siafi nº 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação e Estado do Trabalho, Assistência social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Senai.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.884/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Senac.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.048/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 31621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad/MG - Instituto do Trabalho Dante Pellacani.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.049/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 31621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.632/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação dos Deficientes Físicos de Betim - ADEFIB - SETASCAD/MG.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.155/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº: 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Fórum Mineiro de Saúde Mental
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.341/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi nº 371621), firmado entre a Secretaria do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Sebrae.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.343/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Escola Sindical 7 de Outubro.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.344/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi nº 371621), firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.437/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades na execução do convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência, da Criança e do Adolescente-Setascad e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais–Fundação RE. Análise de defesa.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.560/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi nº 371621), firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - Sesi.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.751/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi 371621), firmado entre a Secretaria de Estado, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-Setascad - CDL-BH
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.631/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 035/1999 (Siafi nº 371621), firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente-SETASCAD - Sincab
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.035/2012-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO REFERENTE AO TC- 016.119/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.813/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRATO Nº 143/2000 - FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO DE OUTRO PRETO/FEOP E SECRETARIA EST. DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ SETASCAD/MG - CONVERSÃO EM TCE.AC.700/2005-P - TC-002.153/2003-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.119/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - CONV. TEM/SEFOR/CODEFAT Nº 35-99 - CONTRATO Nº 143-00. PROC-46000.008292/07-12
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.153/2003-3
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA PRA APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS NOS DOCUMENTOS EM ANEXO 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.150/2000-9
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO: AUDITORIA OPERACIONAL NO FAT/PLANFOR, SPA 030012/2000-1/00027 - SETASCAD. 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO); 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS