Ficha de Processos

Data	Situação	Observação
17/10/2019	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência em 01/10/2019, peça 155, devolução de prazo
20/03/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/03/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992
12/09/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/09/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
25/07/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO - PEÇA 86: Conheço do recurso de reconsideração interposto por José Osmir Bertazzoni (peça 82), nos termos dos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.3 e 9.5 do Acórdão 5.530/2016-TCU-1ª Câmara, em relação ao recorrente, conforme exame de admissibilidade realizado pela unidade técnica (peça 84). Considerando o princípio da razoabilidade e tendo em vista que o recorrente foi condenado em solidariedade com outros responsáveis, estendo também a estes, os efeitos suspensivos decorrentes da interposição do presente recurso.
07/06/2017	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/06/2017	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
24/08/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Data	Acórdão	Observação
19/03/2019	AC 2454/2019 ATA 07/2019 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito.
11/09/2018	AC 10832/2018 ATA 32/2018 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito.
06/06/2017	AC 4212/2017 ATA 19/2017 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito.
23/08/2016	AC 5530/2016 ATA 30/2016 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito.

Processo: 014.539/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-934-5/2017-1C , referente ao TC 013.978/2014-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.542/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-934-5/2017-1C , referente ao TC 013.978/2014-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.539/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-934-5/2017-1C , referente ao TC 013.978/2014-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 014.542/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-934-5/2017-1C , referente ao TC 013.978/2014-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 008.390/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2241-9/2018-1C , referente ao TC 005.169/2014-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.390/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2241-9/2018-1C , referente ao TC 005.169/2014-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.464/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8841-34/2017-1C , referente ao TC 031.650/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.464/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8841-34/2017-1C , referente ao TC 031.650/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 022.630/2020-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1730-6/2018-1C , referente ao TC 013.541/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.165/2020-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7418-42/2016-1C , referente ao TC 019.225/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.630/2020-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1730-6/2018-1C , referente ao TC 013.541/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.165/2020-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7418-42/2016-1C , referente ao TC 019.225/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.965/2018-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4088-24/2015-1C , referente ao TC 002.173/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 041.120/2018-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-883-3/2016-1C , referente ao TC 018.765/2014-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.390/2017-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6092-34/2016-1C , referente ao TC 032.713/2014-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.405/2017-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6201-35/2016-1C , referente ao TC 018.801/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.038/2016-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 4/1999, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo. Proc. orig. 46219.014111/2006-42.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.289/2016-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: MTE encaminha a TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, em decorrência da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 019/99 celebrado entre a Secretaria do Emp. e Relações do Trab. Est. São Paulo/SP e o Sind. Trab. Ind. Quí., Petroq., Farmac., Tintas e Vernizes, Resinas Sint., Exp. e Similares do ABCD/SP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.494/2016-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo MTE em razão de ref. contrato SERT/SINE n. 42/99, pactuado no âmbito Convênio nº MTE/SEFOR/CODEFAT n. 004/99, entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP e a Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT. Processo TCE nº. 46219.014112/2006-97.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.751/2016-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7580-41/2015-1C , referente ao TC 019.568/2014-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.238/2016-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE relativa ao Convênio MTE/SEFOR?CODEFAT nº 004/99, celebrado entre o então Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por intermédio da Secretária de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho no Estado de São Paulo. Responsável: Edilson Laércio de Oliveira, Luis Antônio Paulino e Walter Barelli.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.333/2016-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio 04/1999, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego-SPPE e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.931/2016-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3111-16/2016-1C , referente ao TC 004.988/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.075/2016-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra o Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiroz Filho e Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades por impugnação total das despesas.(Proc. 46219.012211/2006-34, Apenso: 46219.12218; Conv. 004/1999 e Conv. 75/1999; SIAFI: 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.226/2015-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico, Construção Naval, Mecânica de Autos, Máquinas e afins de Jaú, Barra Bonita e Igaraçu do Tiête por impugnação parcial de despesas.(Proc 46219.014152/2006-39, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.234/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato Rural de Adamantina por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012228/2006-91, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.335/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Central Única dos Trabalhadores/CUT por impugnação parcial de despesas.(Proc 46219.014113/2006-31, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.339/2015-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades na execução do contrato Sert/Sine 20/99, celebrado com Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto/SP, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassados por meio do convênio MTE/Sefor/Codefat 4/99-Sert/SP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.420/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o SEHAL - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC por não execução do objeto.(Proc 46219.014135/2006-00, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.952/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato Rural de Flórida Paulista e Colméia Instiuição a Serviço da Juventude por impugnação parcial das despesas.(Processo principal 46219.012023/2006-14 apensado o de nº 46219.013385/2006-14, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.039/2015-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes por não execução do objeto.(Proc 46219.013424/2006-83, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.962/2015-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo por não execução do objeto.(Proc 46219.014142/2006-01, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.663/2015-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Instituto Cultural do Trabalho por não execução do objeto.(Proc 46219.019237/2006-11, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.672/2015-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Instituto de Desenvolvimento Profissional S/C - IDPL - São Paulo por não execução do objeto.(Proc 46219.012222/2006-14, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.706/2015-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE por execução parcial do objeto.(Proc 46219.014143/2006-48, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.710/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades na execução do contrato Sert/Sine 81/99, celebrado com a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassados por meio do convênio MTE/Sefor/Codefat 4/99-Sert/SP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.728/2015-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São vicente; Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de Campinas; Obras Sociais, Universitárias e Culturais por inexecução do objeto pactuado. (Proc 46219.012478/2006-21 - Apensos: 46219.013390/2006-27 e 46219.013400/2006-24, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.729/2015-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012224/2006-11, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.740/2015-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial por não execução do objeto.(Proc 46219.014146/2006-81, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.755/2015-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação Instituto de Administração por impugnação parcial de despesas.(Proc 46219.012832/2006-18, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.970/2015-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Programa de Ação pela Cidadania - PROAC por impugnação total das despesas .(Proc 46219.013379/2006-67, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.974/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Centro de Habilitação Promove - CHP e Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros do Estado de São Paulo - CEABRA/SPpor impugnação total de despesas.(Proc 46219.012489/2006-10 E APENSO: 46219.012830/2006-29, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.044/2015-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Feminina da Penha de França e o Sindicato Rural de Junqueirópolis por impugnação parcial de despesas.(Proc 46219.012036/2006-85 e apenso: 46219.019251/2006-15, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.101/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a União Municipal dos Estudantes Secundaristas - UMES e Associação para Valorização de Pessoas com deficiência - AVAPE por impugnação parciall de despesas.(Proc 46219.012845/2006-97 e apenso 46219.013422/2006-94, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.112/2015-0

Tipo: Prestação de contas

Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes relativa ao Exercício Financeiro de 2014

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.075/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp - FUNDUNESP por execução parcial do objeto.(Proc 46219.012839/2006-30, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.126/2015-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário - FETIVESP por não execução do objeto.(Proc 46219.014149/2006-15, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.296/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação ambiental, Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo(FEMACO/SP) por impugnação total de despesas.(Proc. 46219012491/2006-81; Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999; SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.390/2015-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Sorocaba(SHRBSS/SP) por impugnação total de despesas.(Proc. 46219.013386/2006-69; Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999; SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.395/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra o Instituto Barretos de Tecnologia (IBT) por impugnação total de despesas.(Proc. 46219.019238/2006-58; Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/199; SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.430/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Instituto Quero-Quero por impugnação total de despesas.(Proc. 46219.014147/2006-26; Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 004/1999; SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.432/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes por Impugnação parcial das despesas. ( Proc. 46219.014151/2006-94;Convênio M.T.E/SEFOR/CODEFAT n° 004/1999; SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.437/2015-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra Instituto Lagamar por Impugnação parcial das despesas. ( Proc. 46219.019236/2006-69;Convênio M.T.E/SEFOR/CODEFAT n° 004/1999; SIAFI 371.024

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.439/2015-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra Instituto Multiplicador de Práticas Humanitárias por Impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012028/200639; Convênio M.T.E/SEFOR/CODEFAT n°004/1999; SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.446/2015-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial intaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra Instituto Técnico de Planejamento por Impugnação total das despesas (Proc: 46219.012477/2006-87; Convênio: M.T.E/SEFOR/CODEFAT n° 004/1999; SIAFI: 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.517/2015-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra Confederação Nacional dos Metalúrgicos por Impugnação total das despesas. (Proc: 46219.014115/2006-21; Convênio: M.T.E/SEFOR/CODEFAT n° 004/2014; SIAFI: 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.521/2015-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra Obra Kolping do Brasil por Impulgnação total das despesas. (Proc: 46219.013398/2006-93; Convênio: M.T.E/SEFOR/CODEFAT n° 004/1999; SIAFI: 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.537/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a empresa Reconstrução Educação Assessoria e Pesquisa por impugnação total de despesas, a partir da não execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc. 46219.011858/2006-49, Conv. nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.541/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados por impugnação total de despesas, a partir da não execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc. 46219.012227/2006-47, Conv. nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.585/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Conselho Comunitário de Educação, cultura e Ação Social por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012031/2006-52, Conv. 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.660/2014-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuário da Baixada Santista, Vale do ribeira e Litoral Paulista por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.019247/2006-49, Conv. 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.668/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato Trab. Ind. de Fiação, Tecelagem, Malharia e Meias Cordoalha e Estopas, Acabam. e Confecções de Malhas, Tinturaria e Estamparia de Tecidos, Fibras e Espec. Têxteis de SP, Tapevi, Coti, Caieiras e Franco da Rocha por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012507/2006-55, Conv. 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.714/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial do Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato Trab. Ind. de confecção e de Vestuário de Guarulhos por impugnação total de despesas. (Proc. 46219.012035/2006-31, Conv. 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.720/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial do Ministério do Trabalho e Emprego contra o Programas de Ação e Educação por impugnação parcial de despesas. (Proc. 46219.013397/2006-49, Conv. 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.916/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração por impugnação total de despesas.(Proc 46219.013383/2006-25, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.944/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sta Bárbara d'Oeste por impugnação total de despesas, a partir da não execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc 46219.012494/2006-14, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.978/2014-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a Confederação das Mulheres do Brasil por impugnação das despesas a partir das irregularidades e não execução das ações de qualificação avençadas (Proc. nº 46219.012223/2006-69, Conv. n° 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.979/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Instituto do Trabalho Dante Pellacani por impugnação total de despesas, a partir das irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc 46219.012490/2006-36 -Apensado aos procs. 46219.0199234/2006-70, 46219.019381/2006-40, 46219.019235/2006-14; Convênio 004/1999; SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.989/2014-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados por impugnação total de despesas, a partir da não execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc 46219.012828/2006-50, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.204/2014-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a ACISA, APAE e STILACAFE por impugnação das despesas a partir de irregularidades na execução de ações de qualificação profissional (proc. nº 46219.012485/2006-23, Conv. nº 004/1999, SIAFI n° 371.024 - Apensos nº 46219.013417/2006-81 e 46219.013420/2006-03)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.223/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra dois sindicatos e servidores públicos estaduais (todos constantes da capa deste processo) por impugnação das despesas a partir de irregularidades na execução de ações de qualificação profissional (proc. nº 46219.012219/2006-09, Conv. nº 004/1999, SIAFI n° 371.024 - Apenso nº 46219.012482/2006-90).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.266/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a FEPAM, ACA e servidores públicos estaduais por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012021/2006-17, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024, Apenso nº 46219.012842/2006-53).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.645/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra as entidades executoras, seus presidentes e servidores públicos estaduais (todos listadoss na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012026/2006-40, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024, Apensos nº 46219.013405/2006-57 e 46219.019250/2006-62).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.651/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listadoss na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.051593/2007-01, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 017.788/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, sua presidente e servidores públicos estaduais (todos listadoss na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012495/2006-69, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.791/2014-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012492/2006-25, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.794/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.013381/2006-36, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.796/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012838/2006-95, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.799/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012843/2006-06, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.800/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, sua presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012484/2006-89, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.760/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012033/2006-41, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.764/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra as entidades executoras, seus presidentes e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.015276/2006-31, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024, Apenso nº 46219.011859/2006-93).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.765/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012217/2006-10, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.801/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012212/2006-89, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.992/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra as entidade executora, seus presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.12024/2006-51, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.993/2014-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012038/2006-74, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.997/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012503/2006-77, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.002/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra as entidades executoras, seus presidentes e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.019233/2006-25, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024, Apenso nº 46219.012032/2006-05).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.205/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a entidade Serviços de Obras Sociais de Pedreira por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012504/2006-11, Conv. M.T.E./SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.209/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo por impugnação parcial das despesas.(Proc. 46219.014138/2006-35, Conv. M.T.E./SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.218/2014-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Instituto do Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema por impugnação parcial das despesas.(46219.012488/2006-67, Conv. M.T.E./SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.225/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Caraguatatuba por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012029/2006-83, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.302/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing direto e Conexos por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012496/2006-11, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.312/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Associação Brasileiro de Recursos Humanos - Seccional do Estado de São Paulo por impugnação parcial das despesas.(Proc.46219.012214/2006-78, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.319/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Condutores em Transporte de Cargas Próprias do Estado de São Paulo por impugnação total das despesas.(Proc.46219.012216/2006-67, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.330/2014-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo por impugnação total das despesas.(Proc.46219.012837/2006-41, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.516/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trbalho e Emprego contra a Fundação Getúlio Vargas por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012030/2006-16, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.568/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo por impugnação total das despesas.(Proc. 46219.012040/2006-43, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.054/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Federação dos empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso por impugnação total de despesas.(Proc 46219.014150/2006-40, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.056/2014-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato do Comércio Varejista de Osasco e Região por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012027/2006-94, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.036/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa por impugnação total de despesas, a partir da movimentação financeira irregular.(Proc 46219.014137/2006-91, Convênio 004/1999, SIAFI 370.403)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.141/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Associação dos Monitores Ambientais de Tapirai/SP por impugnação total das depesas.(Proc. 46219.012833/2006-62, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.163/2014-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especiais instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Associação dos Funcionários da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços à Fundação por impugnação total das despesas.(Proc: 46219.012834, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.164/2014-0

Tipo: Prestação de contas

Assunto: Tomada de contas anual exercício de 2012. Secretaria Executiva do Ministério do Esporte. Processo n°58000.000325/2013-03.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.169/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especiais instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Instituto de Estudos e Pesquisas dos Trabalhadores no Setor Energético por impugnação total das despesas.(Proc. 46219.012220/2006-25, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.173/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo por impugnação total das despesas.(Proc. 46219.012833/2006-62, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.313/2014-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Escola Profissional dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro de São Paulo por impugnação total de despesas, a partir da não execução do objeto pactuado.(Proc 46219.012508/2006-08, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.319/2014-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o sindicato dos Contabilistas de São Paulo por impugnação total de despesas, a partir da ausência de documentação idônea que comprove a aplicação dos recursos.(Proc 46219.012210/2006-90, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.353/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação Coopercotia de Educação e Tecnologia por impugnação total de despesas.(Proc 46219.013380/2006-91, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.357/2014-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo por impugnação total de despesas, a partir da não comprovação da execução do objeto pactuado.(Proc 46219.014141/2006-59, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.366/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Brasileira de Autogestão do Estado de São Paulo por impugnação total de despesas, a partir da não comprovação da execução do objeto pactuado.(Proc 46219.013401/2006-79, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.368/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Itaíba por impugnação total de despesas, a partir da não comprovação da execução do convênio.(Proc 46219.013403/2006-68, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.887/2014-1

Tipo: Prestação de contas

Assunto: Prestação de Contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte - SE/ME, exercício de 2013.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.886/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE em desfavor da ANTEAG e dos Srs. Aparecido Benedito de Faria, Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff e Walter Barelli, em razão de irregularidades na execução do Convênio nº 4/1999 - MTE/SEFOR/CODEFAT e SERT/SP. Proc. Orig. 46219.012215/2006-12.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.168/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por impugnação total de despesas dos recursos do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999 celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas, Bijuteria, Ourivesarias, Relógios e de Profissionais de Assist. Técnica em Relojoaria do Estado de SP.(Proc. 46219.019246/2006-02)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.199/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por impugnação total de despesas dos recursos do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999 celebrado com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de SP.(Proc. 46219.012826/2006-61)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.278/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por impugnação total de despesas dos recursos do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999 celebrado com a Fundação Agripino Lima.(Proc. 46219.012022/2006-61)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.651/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE por impugnação total das despesas. (Proc 46219.012835/2006-51, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.955/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo MTE contra a Associação Módulo de Educação e Cultura (AMEC) - contratada e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Cerâmicas, de Refratários de Montagem Industrial da Construção(GERBI) - Subconveniada por impugnação total de despesas. (Proc 25351.464822/2010-46 apensado o 46219.013421/2006-40, Conv. 004/1999 / SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.135/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região por impugnação total de despesas.(46219.013391/2006-71, Conv. MTE/SFOR/CODEFAT nº004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.564/2014-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de São José dos Campos e Região por impugnação total de despesas.(Proc. 46219.013399/2006-38, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.650/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Jaguariúna, Amparo , Pedreira, Serra Negra e monte Alegre do Sul por impugnação total de despesas.(Proc. 46219.015277/2006-86, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº 004/1999)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.809/2014-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial do Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Afins/SP por impugnação total de despesas.(Proc.46219.013387/2006-11, Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT nº004/1999, SIAFI 371.024)

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 032.660/2014-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação de Economia de Campinas - FECAMP por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012840/2006-64, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.675/2014-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Instituto Paulista de Ensino e Cultura (IPEC) por impugnação total de despesas.(Proc 46219.013396/2006-02, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.679/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Centro Comunitário do Município de Vinhedo por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012210/2006-90, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.701/2014-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (FAEP) por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012827/2006-13, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.713/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Itapira/SP por impugnação total de despesas.(Proc 46219.013389/2006-01, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.935/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Centro de Educação, Estudos e Pesquisas (CEEP) por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012213/2006-23, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.956/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato do Comércio Varejista de São José dos Campos/SP por impugnação total de despesas.(Proc 46219.013389/2006-01, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.809/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, José Carlos de Sena e o Sindicato SINDICARGAS/SP, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SPPE/MTE e SERT/SP (proc. orig. 46219.013395/2006-50).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.982/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra os Srs. José Luiz Ribeiro, Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Piracicaba e Região, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SERT-SP/MTE (proc. orig. 46219.012229/2006-36).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.988/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, Maria Rodrigues dos Santos e a Cooperativa Central Reforma Agrária do Estado de São Paulo, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SERT-SP/MTE (proc. orig. 46219.014148/2006-71).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.994/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, Vera Lúcia de Lucena Bussinger e o Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SERT-SP/MTE (proc. orig. 46219.013384/2006-70).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.999/2014-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, Nelson de Abreu Pinto e a Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SERT-SP/MTE (proc. orig. 46219.012829/2006-02).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.166/2014-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff e Walter Barelli, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SPPE/MTE e SERT/SP (proc. orig. 46219.012841/2006-17).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.169/2014-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, José Simões de Paiva Netto e a Legião da Boa Vontade, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SPPE/MTE e SERT/SP (proc. orig. 46219.014114/2006-86).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.205/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra os Srs. Luís Antônio Paulino, Nassim Gabriel Mehedff, Walter Barelli, Fábio Luiz Marinho Aidar, Luís Carlos de Souza Vieira e o SENAI, solidariamente, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 04/1999 - SPPE/MTE e SERT/SP (proc. orig. 46219.014153/2006-83).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.307/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades na execução do contrato Sert/Sine 70/99, celebrado com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Estado de São Paulo, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassados por meio do convênio MTE/Sefor/Codefat 4/99-Sert/SP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.129/2012-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVÊNIO 143/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A FENAEDES NO ÂMBITO DO CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 004/1999.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.134/2012-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE RELATIVA AO CONTRATO 067/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A EMPRESA RODYCZ & WITIUK .

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.144/2012-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE RELATIVA CONTAS CONVÊNIO 0159/1999 ENTRE A SERT/SP E O CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.150/2012-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE RELATIVA AO CONVÊNIO 089/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ERMELINO MATARAZZO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.156/2012-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE RELATIVA AO CONVÊNIO 031/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E AFINS DE MOGI GUAÇU E ESTIVA GERBI/SP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.223/2012-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE RELATIVA CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 004/99-SERT/SP CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METAL., MECÂNICAS E DE MAT. ELÉTRICOS DE GUARULHOS, ARUJÁ, MAIRIPORÃ E SANTA ISABEL/SP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.277/2012-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE RELATIVA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT 004/99 ENTRE A SERT/SP E A FEDERAÇÃO PAULISTA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - FEPAM.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.293/2012-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REFERENTES AO CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 004/99, CONTRATO 052/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A EMPRESA RODYCZ & WITIUK.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.354/2012-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE RELATIVA AO CONTRATO 060/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A EMPRESA RODYCZ & WITIUK

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.355/2012-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE RELATIVA AO CONTRATO 059/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A EMPRESA RODYCZ & WITIUK .

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.451/2012-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONVÊNIO 084/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PESQUEIRA DE BERTIOGA/SP - ACIPEB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.461/2012-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO CONVÊNIO 046/1999 CELEBRADO ENTRE A SERT/SP E O CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO - CNAB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.895/2012-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECILA INSTAURADA PELOMTE CONTRA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE LORENA-SP POR IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.901/2012-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MTE CONTRA A EMPRESA RODYCZ & WITIUK S/C LTDA POR NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.931/2012-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MTE CONTRA A EMPRESA RODYCZ & WITIUK LTDA E SERVIDORES DO PRÓPRIO MTE POR NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.945/2012-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: INSTAURAÇÃO DE TCE PELO SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO SPPE/MTE SOBRE IRREGULARIDADES APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAT - CONVÊNIO 105/99 FIRMADO ENTRE A SERT/SP E A ASSOCIAÇÃO DO BRASIL DA CAPOEIRA ABRACAP.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.848/2012-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE REFERENTE AO CONVÊNIO 150/99 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO SERT/SP COM O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR - IDEST

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.222/2012-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MTE CONTRA A EMPRESA RODYCZ & WITIUK S/C LTDA POR NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.326/2012-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MTE CONTRA O CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO (CNAB) E A SERT-SP POR IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.331/2012-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MTE CONTRA O IEPTEX POR NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.333/2012-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MTE CONTRA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS. MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ALUMÍNIO DE MAIRINQUE-SP POR IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.101/2009-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: PROC.46219,013423/2006-39-CONVÊNIO CODEFAT Nº 004/99-SERT/SP,CONVÊNIO SERT/SINE Nº 018/99.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.571/2006-6

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ECT, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.585/2005-3

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2004 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

FICHA

Ficha de LUIS ANTONIO PAULINO

CPF/CNPJ: 857.096.468-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.651/2014-0

Órgão: Sind. dos Trab. Munic. de Piracicaba, São Pedro e Região (beneficiário); Minist. do Trabalho e Emprego (transferidor)

Função: COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/SP

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 857.096.468-49 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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