FICHA

Ficha de FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MENDES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 222.535.723-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.815/2013-1

Órgão: Município de Potengi/CE (beneficiário dos recursos)); Fundação Nacional de Saúde (Funasa) (transferidor

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/03/2019 TRANSITADO EM JULGADOOficio 303/2019. Ciência em 7/3/2019
12/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/09/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
21/06/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
12/06/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO
03/11/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/09/2018
AC 8342/2018 ATA 33/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/05/2018
AC 3728/2018 ATA 16/18 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/08/2016
AC 9714/2016 ATA 30/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 222.535.723-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.075/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5147-9/2021-2C , referente ao TC 036.519/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.075/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5147-9/2021-2C , referente ao TC 036.519/2018-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.347/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9714-30/2016-2C , referente ao TC 020.815/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.348/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9714-30/2016-2C , referente ao TC 020.815/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.358/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9714-30/2016-2C , referente ao TC 020.815/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.519/2018-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio Convênio 896/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 629899, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: "Festival de Quadrilhas". (nº da TCE no sistema: 17/2016).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.694/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 1409/2005-FUNASA/MS, SIAFI 555829. Objeto "Resíduos Sólidos", com vigência estipulada para o período de 9/12/2005 a 10/1/2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.815/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LUIZ RODRIGUES MENDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE (GESTÃO 2001 - 2004 A 2005 - 2008), EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 2619/2006-FUNASA, SIAFI 590262, PROCESSO 25140.004765/2011-14. OFÍCIO Nº 1158/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.454/2002-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC-CE, CONVÊNIO 752/95 FNDE - PR-23014.004962/95-18 MEC-FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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