Ficha de Processos

Ficha de ALEXANDRE BRAGA PEGADO

CPF/CNPJ: 586.650.644-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.984/2014-4

Órgão: Município de Conceição/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor).

Função: PREFEITO(A)

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
20/06/2018	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência em 04/06/2018, Of. e AR. peças 86 e 87
09/05/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/05/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992.
31/01/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 5729/2016-Primeira Câmara.
30/11/2016	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE	Recurso à peça 63; Ciência da Notificação (Ofício 1426/2016-TCU/SECEX-PB à peça 58), em 16/11/2016 (AR à peça 62)
07/09/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
08/05/2018	AC 4423/2018 ATA 14/2018 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
06/09/2016	AC 5729/2016 ATA 32/2016 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 586.650.644-00 figura como responsável ou interessado

Processo: 027.096/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2384-11/2018-2C , referente ao TC 027.734/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.282/2019-4

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Certidão detalhada de seus processos julgados no TCU - Solicitante:Alexandre Braga Pegado - CPF: 586.650.644-00.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 027.096/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2384-11/2018-2C , referente ao TC 027.734/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 035.979/2019-4

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Alexandre Braga Pegado - objeto e pé

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 041.349/2018-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5729-32/2016-1C , referente ao TC 013.984/2014-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 041.365/2018-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4423-14/2018-1C , referente ao TC 013.984/2014-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.200/2018-3

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Solicitação - requer certidão detalhada (objeto e pé) dos processos de sua responsabilidade, julgados pelo TCU- Solicitante: Alexandre Braga Pegado - CPF - 586.650.644-00

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.361/2017-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3100-16/2016-1C , referente ao TC 001.096/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.362/2017-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3100-16/2016-1C , referente ao TC 001.096/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.335/2017-0

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Solicitação - requer Certidão Negativa - Solicitante: Alexandre Braga Pegado - CPF - 586.650.644-00.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 022.213/2016-3

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Solicitação formulada pelo senhor Alexandre Braga Pegado, CPF: 586.650.644-00, requerendo Certidão de Nada Consta em seu nome junto ao Tribunal de Contas da União.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 023.598/2016-6

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Solicitação - requerendo Expedição de Certidão, informando que não Consta no Cadastro de Contas Julgadas irregulares no âmbito desta Corte de Contas - Solicitante: Alexandre Braga Pegado (CPF: 586.650.644-00).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 001.096/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Alexandre Braga Pegado - ex-prefeito, Marcos Tadeu Silva - Sócio da Empresa Construtora Mavil Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Conceição/PB sobre irregularidades ocorridas na execução do Convênio 832/2004 (Siafi 523196), firmado entre o Município de Conceição/PB e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com o objetivo de executar 62 melhorias sanitárias domiciliares n

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.650/2015-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Convênio 251/2004 (SIAFI 528297). Objeto: execução de sistema de abastecimento de água

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.498/2014-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.079-29/2013-PL , referente ao TC 030.223/2007-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.984/2014-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Alexandre Braga Pegado - ex-prefeito - PM de Conceição/PB - Irreg. no Programa Brasil Alfabetizado - BRALF/2008 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - SIAFI n.° 00000

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.734/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Alexandre Braga Pegado - ex-prefeito - PM de Conceição/PB - Irreg. no Convênio nº . 833/2004 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde - SIAFI n.° 523199.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 043.640/2012-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originário do AC nº 2.264-35/2011-Plenário - referente ao TC 009.792/2008-7 - REPR.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.196/2011-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.279-18/2010-PL , REFERENTE AO TC 009.822/2008-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.491/2011-8

Tipo: Representação

Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados à PM de Conceição/PB - Procedência: TCE/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.790/2010-8

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELA FUNASA - MS - PM DE CONCEIÇÃO/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.986/2009-4

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DO CONVÊNIO N° 251/2004 (SIAFI N° 528297), FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PM DE CONCEIÇÃO/PB. - PM DE CONCEIÇÃO/PB. - PROCEDÊNCIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.570/2008-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA ALEXANDRE BRAGA PEGADO - PREFEITO - PM CONCEIÇÃO/PB - IRREG. NO CONV. 588/2001 - MIN - SIAFI N.° 451170

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.871/2008-9

Tipo: Representação

Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS, PELA PM CONCEIÇÃO/PB E A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO PROCESSO DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.792/2008-7

Tipo: Representação

Assunto: Representação - possíveis irregularidades em licitação referente Tomada de Preços nº 04/2007 no Município de Conceição/PB - Procedência: SECEX-PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.822/2008-8

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO REFERENTE AO CONVITE Nº 10/2007 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB - PROCEDÊNCIA: SECEX-PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.223/2007-4

Tipo: Representação

Assunto: Representação - possíveis irregularidades em Licitação no Município de Cnceição/PB - Procedência: Ouvidoria do TCU Manifestação nº 13484.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.778/2004-3

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO DE POSSIVÉIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 3687/2001 ENTRE A FUNASA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.861/2004-1

Tipo: Monitoramento

Assunto: MONITORAMENTO DERIVADO DE REPRESENTAÇÃO - TEOR:IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV.588/2001-MIN - AUTOR: GEORGE L.DE S.LEITE E JOSÉ I.S.DE LACERDA - VEREADOR

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de ALEXANDRE BRAGA PEGADO

CPF/CNPJ: 586.650.644-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.984/2014-4

Órgão: Município de Conceição/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor).

Função: PREFEITO(A)

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 586.650.644-00 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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