FICHA

Ficha de EVANDRO PERAZZO VALADARES

CPF/CNPJ: 040.979.804-59

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.839/2015-9

Órgão: Município de São José do Egito/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/10/2017 TRANSITADO EM JULGADONotificação dos termos do Acórdão 7586/2017-TCU-2ª Câmara (recurso conhecido/provido parcialmente) feita por meio do Ofício 2248/2017 - Ciência em 2/10/2017.
23/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
22/11/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
27/10/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/08/2017
AC 7586/2017 ATA 30/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/09/2016
AC 9998/2016 ATA 32/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 040.979.804-59 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.332/2024-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 832192, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 832192, função null, que teve como objeto Realização do Festival Esportivo Egipciense, no município de São Jose do Egito, conforme estabelecido no plano de trabalho. (nº da TCE no sistema: 650/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.018/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4977-23/2019-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.028/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10675-40/2018-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.018/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4977-23/2019-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.028/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10675-40/2018-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.663/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7586-30/2017-2C , referente ao TC 000.839/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.170/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.437/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE impugnação parcial de despesas do Convênio nº 01.0093.00/2006, celebrado com o município de São José do Egito/PE, tendo por objeto "Apoio ao Projeto Centro de Inclusão Digital - Processo original: 01200.001926/2016-02
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.839/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 285/2010 (Siafi/Siconv 733121), celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município de São José do Egito-PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS