| 08/02/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Responsável ciente em 23/01/2019. |
| 18/10/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 17/10/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
| 09/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 08/08/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 33 e 48 da Lei nº 8.443/1992 |
| 09/10/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conheço dos Recursos de Reconsideração interpostos por Cairo Alberto de Freitas e
Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., nos termos dos artigos 32, inciso I, e
33 da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285 do RI/TCU, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1 e 9.2. do
Acórdão 2455/2016-Plenário em relação aos recorrentes, estendendo-se o efeito suspensivo a todos
os responsáveis condenados em solidariedade com os recorrentes, conforme exames de
admissibilidade realizados pela Unidade Técnica (peças 109 e 110) |
| 20/07/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 19/07/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 22/09/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |