Ficha de Processos

Ficha de CAIRO ALBERTO DE FREITAS

CPF/CNPJ: 216.542.981-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.592/2010-7

Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás /SES/GO

Função: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
29/11/2018	TRANSITADO EM JULGADO	Responsável ciente em 13/11/2018.
18/10/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/10/2018	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
05/09/2018	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/08/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/08/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 33 e 48 da Lei nº 8.443/1992
09/10/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
30/08/2017	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/07/2017	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO	art. 34 da Lei 8.443/1992
18/11/2016	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/09/2015	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
17/10/2018	AC 2401/2018 ATA 40/2018 - PLENÁRIO	Contas Julgadas Irregulares/Débito
08/08/2018	AC 1831/2018 ATA 30/2018 - PLENÁRIO	Contas Julgadas Irregulares/Débito
09/08/2017	AC 1690/2017 ATA 30/2017 - PLENÁRIO	Contas Julgadas Irregulares/Débito
19/07/2017	AC 1571/2017 ATA 27/2017 - PLENÁRIO	Contas Julgadas Irregulares/Débito
21/09/2016	AC 2455/2016 ATA 36/2016 - PLENÁRIO	Contas Julgadas Irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 216.542.981-15 figura como responsável ou interessado

Processo: 021.592/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1128-7/2018-2C , referente ao TC 035.916/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.592/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1128-7/2018-2C , referente ao TC 035.916/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 002.368/2023-4

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: CAIRO ALBERTO DE FREITAS

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 003.440/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1029-15/2015-PL , referente ao TC 027.019/2010-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.440/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1029-15/2015-PL , referente ao TC 027.019/2010-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.713/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1028-15/2015-PL , referente ao TC 016.826/2009-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.852/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1028-15/2015-PL , referente ao TC 016.826/2009-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.540/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-469-6/2016-PL , referente ao TC 008.959/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.572/2021-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-638-9/2016-PL , referente ao TC 008.959/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.713/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1028-15/2015-PL , referente ao TC 016.826/2009-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.852/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1028-15/2015-PL , referente ao TC 016.826/2009-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.540/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-469-6/2016-PL , referente ao TC 008.959/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.572/2021-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-638-9/2016-PL , referente ao TC 008.959/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.012/2020-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1025-15/2015-PL , referente ao TC 001.922/2009-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.187/2020-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3004-48/2016-PL , referente ao TC 004.562/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.188/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3004-48/2016-PL , referente ao TC 004.562/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.490/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1543-22/2016-PL , referente ao TC 004.592/2010-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.504/2020-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1543-22/2016-PL , referente ao TC 004.592/2010-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.012/2020-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1025-15/2015-PL , referente ao TC 001.922/2009-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.187/2020-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3004-48/2016-PL , referente ao TC 004.562/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.188/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3004-48/2016-PL , referente ao TC 004.562/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.490/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1543-22/2016-PL , referente ao TC 004.592/2010-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 029.504/2020-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1543-22/2016-PL , referente ao TC 004.592/2010-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 018.759/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1990-30/2016-PL , referente ao TC 004.589/2010-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.223/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2876-9/2017-2C , referente ao TC 003.490/2015-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.165/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2573-38/2016-PL , referente ao TC 004.596/2010-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 040.452/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3006-48/2016-PL , referente ao TC 016.828/2009-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 040.454/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3006-48/2016-PL , referente ao TC 016.828/2009-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 040.456/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3006-48/2016-PL , referente ao TC 016.828/2009-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.006/2019-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2455-36/2016-PL , referente ao TC 016.592/2010-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.223/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2876-9/2017-2C , referente ao TC 003.490/2015-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 036.165/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2573-38/2016-PL , referente ao TC 004.596/2010-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 040.452/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3006-48/2016-PL , referente ao TC 016.828/2009-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 040.454/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3006-48/2016-PL , referente ao TC 016.828/2009-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 040.456/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3006-48/2016-PL , referente ao TC 016.828/2009-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 005.860/2017-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - Tomada de Contas Especial para apuração de indícios de irregularidades ocorridas no procedimentos relativos' ao Pregão n° 86/20b6, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de adquirir Fórmula Infantil (leite em pó) para atender às crianças expostas ao HIV durante os seis primeiros meses de vida, cadastradas nas Unidades dispensadoras do Estado.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.490/2015-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE ACÓRDÃO Nº 1.789/2010 - TCU - 2ª CÂMARA PREGÃO 315/2005.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 035.916/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DE INDICIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREGÃO Nº 063/06 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.713/2015-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-732-11/2013-PL , referente ao TC 016.833/2009-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.304/2015-9

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SCT - SOLICITA CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS REFERENE A MANIFESTAÇÃO Nº 238148.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 012.869/2013-9

Tipo: Monitoramento

Assunto: MON - DETERMINAÇÃO EXARADA DO ACÓRDÃO 1113/2013 - TCU - PLENÁRIO TC - 009.495/2012-6.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.444/2013-1

Tipo: Monitoramento

Assunto: MON - DETERMINAÇÃO EXARADA DO ACÓRDÃO 1172/2013 - TCU - PLENÁRIO TC - 006.132/2012-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.360/2013-1

Tipo: Monitoramento

Assunto: MON - DETERMINAÇÃO EXARADA DO ACORDÃO 732/2013 - TCU - PLENÁRIO TC - 016.833/2009-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.132/2012-0

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS - CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL FILANTRÓPICO VILA SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENGO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.495/2012-6

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACANJUBA-GO

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.592/2010-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGÃO N° 171/2005

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.019/2010-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGÃO 224/2005 PROMOVIDO PELA SES - GO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.674/2010-7

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.562/2010-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PREGÃO 175/2005.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.589/2010-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PREGÃO 316/2005.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.592/2010-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PREGÃO 201/2005.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.596/2010-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPSCIAL RELATIVA AO PREGÃO 292/2005.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.599/2010-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PREGÃO 004/2006.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.826/2009-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DANDO CUMPRIMENTO AO ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO 314/2005

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.828/2009-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO 293/2005

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.833/2009-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO 117/2006

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.838/2009-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTRE AO ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO N°259/2006

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.922/2009-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGÃO Nº 223/2005 REALIZADO PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS - GO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.814/2009-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE ACORDO COM O ACORDÃO 045/2008 - PREGÃO N° 040/2005

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.959/2009-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM RAZÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES DANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO - PREGÃO 130/2006

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.576/2005-2

Tipo: Representação

Assunto: OF-570-2005 DO MP-GO DE 31/08/05, REPRESENTANDO PELA APURAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE APARECIDA DE GOIÂNIA/ GO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.465/2002-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DA FNS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - GO. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.365/2002-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE RENATO KLEBER CALDAS DE CARVALHO E OUTROS REFERENTE A IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO EXCESSIVA DE MEDICAMENTO ANTICONCEPCIONAL

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.185/1998-2

Tipo: Tomada de contas

Assunto: TOMADA DE CONTAS - EXERCICIO DE 1997

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de CAIRO ALBERTO DE FREITAS

CPF/CNPJ: 216.542.981-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.592/2010-7

Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás /SES/GO

Função: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 216.542.981-15 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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