FICHA

Ficha de ALTEMIR ANTONIO TORTELLI

CPF/CNPJ: 402.036.700-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.367/2015-3

Órgão: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL (BENEFICIÁRIO) ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (TRANSFERIDOR)

Função: COORDENADOR-GERAL DA FEDERAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/04/2018 TRANSITADO EM JULGADO
14/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/03/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
05/01/2018 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISS
06/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/12/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
14/12/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
04/11/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/03/2018
AC 1973/2018 ATA 07/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito
05/12/2017
AC 11228/2017 ATA 45/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito
04/10/2016
AC 6332/2016 ATA 36/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 402.036.700-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.560/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7286-13/2021-1C , referente ao TC 036.041/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.137/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 566938, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 566938, função null, que teve como objeto Estabelecimento de cooperação técnica e financeira no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego PNPE, visando a promoção e a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda para os jovens em situação de maior vulnerabilidade social, por meio da mobilização e da articulação de esforços da sociedade civil organizada. (nº da TCE no sistema: 994/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.860/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6622-12/2021-1C , referente ao TC 036.047/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.043/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7285-13/2021-1C , referente ao TC 036.036/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.560/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7286-13/2021-1C , referente ao TC 036.041/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.860/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6622-12/2021-1C , referente ao TC 036.047/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.043/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7285-13/2021-1C , referente ao TC 036.036/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.208/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18617-40/2021-1C , referente ao TC 036.025/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.208/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18617-40/2021-1C , referente ao TC 036.025/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.924/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2623-45/2018-PL , referente ao TC 035.129/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.931/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2623-45/2018-PL , referente ao TC 035.129/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.343/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2148-8/2018-1C , referente ao TC 030.663/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.347/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2148-8/2018-1C , referente ao TC 030.663/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.025/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial convertida nos termos do art. 47 da Lei 8.443/1992 e por determinação do Acórdão 8333/2019 - TCU - 1ª Câmara, subitem 1.8.1. Contrato de Repasse 156.339-63/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.036/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial convertida nos termos do art. 47 da Lei 8.443/1992 e por determinação do Acórdão 8333/2019 - TCU - 1ª Câmara, subitem 1.8.1. Contrato de Repasse 171.328-44/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.041/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial convertida nos termos do art. 47 da Lei 8.443/1992 e por determinação do Acórdão 8333/2019 - TCU - 1ª Câmara, subitem 1.8.1. Contrato de Repasse 177.176-47/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.047/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial convertida nos termos do art. 47 da Lei 8.443/1992 e por determinação do Acórdão 8333/2019 - TCU - 1ª Câmara, subitem 1.8.1. Contrato de Repasse 184.088-13/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.801/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2903-51/2017-PL , referente ao TC 030.251/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.803/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2903-51/2017-PL , referente ao TC 030.251/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.924/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2623-45/2018-PL , referente ao TC 035.129/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.931/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2623-45/2018-PL , referente ao TC 035.129/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.343/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2148-8/2018-1C , referente ao TC 030.663/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.347/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2148-8/2018-1C , referente ao TC 030.663/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.509/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6332-36/2016-1C , referente ao TC 013.367/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.608/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4928-26/2016-1C , referente ao TC 014.416/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.609/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4928-26/2016-1C , referente ao TC 014.416/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.171/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1943-7/2016-1C , referente ao TC 008.209/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.174/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1943-7/2016-1C , referente ao TC 008.209/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.295/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3005-48/2016-PL , referente ao TC 007.428/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.297/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3005-48/2016-PL , referente ao TC 007.428/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.410/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1342-23/2017-PL , referente ao TC 014.633/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.411/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1342-23/2017-PL , referente ao TC 014.633/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.477/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3003-48/2016-PL , referente ao TC 001.965/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.478/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3003-48/2016-PL , referente ao TC 001.965/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.617/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8118-45/2014-1C , referente ao TC 006.072/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.619/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8118-45/2014-1C , referente ao TC 006.072/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.367/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Não aprovação da prestação de contas conv. 145/2003.FETRAF- Objeto: capacitação de dirigentes, gestores, técnicos e trabalhadores na agricultura familiar.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.416/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Convênio n. 90/2015. Convenente: Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF - SUL/CUT. Responsável: Altemir Antônio Tortelli. Impugnação parcial de despesas. Valor do débito: R$ 483.773,07 (13/10/2014)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.633/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n. 106/2006 (Siafi 579443). Objeto: formação de agentes de desenvolvimento em ATER [Assistência Técnica e Extensão Rural] e metodologias participativas na região sul do Brasil para agricultores familiares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.965/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 87/2006. (Siafi 568296). Objeto: capacitação de jovens agricultores familiares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.663/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse 158.506-34/2003 (Siafi 491645). Objeto a “capacitação de produtor rural na região Oeste de Santa Catarina”
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.209/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio MDA 2/2007 (SIAFI 590541) Objeto: “a realização de evento para potencializar processos de produção e ATER [Assistência Técnica e Extensão Rural] no âmbito de atuação da Fetraf-Sul/CUT, com a participação de lideranças, técnicos e delegações regionais da agricultura familiar”
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.251/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse 187.280-25/2005 (Siafi 542631). Objeto a “construção e desenvolvimento de uma proposta alternativa de educação integral, especialmente destinada aos agricultores familiares da região sul do Brasil”
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.072/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio MDA 046/2004 (Siafi 517525). Objeto a divulgação, através dos sindicados de trabalhadores e trabalhadoras rurais, sociedade civil, organizações não governamentais e órgãos públicos do Projeto de Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.129/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO SUL - FETRAF-SUL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.092/2010-9
Tipo: Representação
Assunto: Irregularidade na à execução de 17 convênios/contratos de repasses celebrados entre a União e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.428/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Desenvolvimento Agrário. Convênio 108/2006. Convenente: Fetraf-Sul. Responsável: Altemir Antônio Tortelli. Omissão no dever de prestar contas. Débito: R$ 767.990,88 (11/6/2008).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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