FICHA

Ficha de AFONSO CELSO VIANA NETO

CPF/CNPJ: 029.161.423-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.676/2015-0

Órgão: Município de Presidente Vargas/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/12/2016 TRANSITADO EM JULGADOAR recebido em 23/11/2016 (Of. 2704/2016)
19/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/10/2016
AC 6540/2016 ATA 37/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 029.161.423-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.462/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 800105/2003, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 486189, função EDUCACAO, que teve como objeto - FORMACAO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS EM FUNCOES DOCENTES, MEDIANTE PROPOSTA PEDAGOGICA QUE DEVERA TER POR BASE AS DIRETRIZES CURRICULARESNACIONAIS PARA A EDUCACAO INFANTIL,- AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO B ASICO PARA AS ATIVIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DA PRE-ESCOLA, CRIANCAS DE 04 A 06 ANOS DE IDADE (nº da TCE no sistema: 2567/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.925/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6540-37/2016-1C , referente ao TC 002.676/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.676/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Presidente Vargas/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do PEJA, no exercício de 2004, e Programa Dinheiro Direto da Escola - PDDE, nos exercícios de 2003 e 2004 (Processo 23034.000825/2001-46)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.800/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7.246-43/2012-1C , referente ao TC 028.824/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.824/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS- MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 792/1999 - SPOA/MINISTÉRIO DO ESPORTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.194/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.272-32/2008-2C , REFERENTE AO TC 008.269/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.195/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.272-32/2008-2C , REFERENTE AO TC 008.269/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.126/2008-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-628-7/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.947/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.060/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.549-18/2008-2C , REFERENTE AO TC 005.866/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.269/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA, CONVÊNIO Nº 826012/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.132/2006-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXCUTIVA DE DÉBITO DO AC Nº 2.594/2003-TCU-1ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-001.162/2000-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.163/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRAÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 2.594/TCU-1ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-001.162/2000-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.947/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. AFONSO CELSO VIANA NETO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS/MA DEVIDO A NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS AO CONVENIO Nº 140/2001 INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE- SRH.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.866/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. AFONSO CELSO VIANA NETO EX- PREFETO MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS / MA REFERENTE AO CONVENIO Nº 095/2001, INSTAURADO PELA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS ( MIN. MEIO AMBIENTE).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.162/2000-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA-RESPONSÁVEL AFONSO CELSO VIANA NETO - CONVÊNIO Nº 3941/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.124/1999-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE PRESIDENTE VARGAS - MA - CONV: 2946/94 - PR-30119/94
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.550/1999-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS, ORIGINÁRIA DO TC - 374.048/94-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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