FICHA

Ficha de DIVINO CARDOSO CAMPOS

CPF/CNPJ: 021.817.112-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.169/2011-0

Órgão: Município de Cacoal – RO (Beneficiário); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/05/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei 8.443/1992
17/11/2016 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 31/10/2016 pelo Ofício nº 865/2016-TCU/SECEX-RO, de 21/10/2016.
19/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/05/2017
AC 4495/2017 ATA 17/2017 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Multa.
18/10/2016
AC 11387/2016 ATA 37/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 021.817.112-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.908/2018-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita certidões negativas de contas julgadas irregulares para fins eleitorais e de processos junto ao TCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.930/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11387-37/2016-2C , referente ao TC 021.169/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.169/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO PG Nº 115/1998 - IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.666/2005-2
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO 1863/1999 (SIAFI 387.947), COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.667/2005-0
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO PG 115/98 (SIAFI 367.947), COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.235/2005-0
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1771/2000, CELEBRADO ENTRE A FUNASA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.403/2004-5
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO 552/97, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E MUNICÍPIO DE CACOAL/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.162/2003-6
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO Nº 1771/2000, CELEBRADO ENTRE A FUNASA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL/RO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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