FICHA

Ficha de ADAILTON SILVA LUZ SOBRINHO

CPF/CNPJ: 354.895.455-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.980/2014-9

Órgão: Município de Jussiape/BA (beneficiário) ; Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/92
28/12/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/01/2017 TRANSITADO EM JULGADOOF 3485/2016, datado de 2/12/2016. Peça 77. AR recebido em 22/12/2016, peça 80.
19/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/11/2018
AC 14822/2018 ATA 42/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito
18/10/2016
AC 6525/2016 ATA 37/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 354.895.455-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.552/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6525-37/2016-1C , referente ao TC 013.980/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.364/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1997-7/2018-1C , referente ao TC 011.242/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.242/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° CV-3.650/2001, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jussiape/BA, tendo por objeto "Execução do Sistema de Abastecimento de Água ¿ Projeto Alvorada" (Processo original 25130.018384/2004-02
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.980/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Adailton Silva Luz Sobrinho, prefeito municipal (gestão 8/11/2002 a 31/12/2004), Irregularidades na documentação exigida para a a prestação de contas - FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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