FICHA

Ficha de AURINO VIEIRA NOGUEIRA

CPF/CNPJ: 134.761.303-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.810/2014-2

Órgão: Município de Bacuri - MA(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/01/2017 TRANSITADO EM JULGADOAR assinado em 23/12/2016.(of 3147/2016)
19/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/10/2016
AC 11370/2016 ATA 37/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 134.761.303-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.167/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11370-37/2016-2C , referente ao TC 000.810/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.176/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4664-25/2015-2C , referente ao TC 012.827/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.177/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4664-25/2015-2C , referente ao TC 012.827/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.332/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 00190.008564/2012-42 - instaurada pela Caixa Econômica Federal - Caixa em razão da execução parcial do objeto do Contrato de Repasse nº 109.318-22/2000, celebrado com o Município de Bacuri/MA, tendo por objeto a "Construção de Matadouro Público".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.810/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 23034.001026/2013-14, instaurada em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 93648/1998 (SIAFI 347836), celebrando com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Ministério da Educação e a Prefeitura Municipal de Bacuri/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.827/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE-MEC, responsável Senhor Aurino Vieira Nogueira, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos do Convênio n° 42913/1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.139/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-956-4/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.808/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.140/2011-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-956-4/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.808/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.609/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-288-1/2011-2C , REFERENTE AO TC 001.111/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.650/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.714-23/2009-1C , REFERENTE AO TC 006.282/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.651/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.714-23/2009-1C , REFERENTE AO TC 006.282/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.808/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA, CONVÊNIO Nº 140/2002 - (SIAFI 454735).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.852/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-982-11/2008-2C , REFERENTE AO TC 001.111/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.853/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-982-11/2008-2C , REFERENTE AO TC 001.111/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.650/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-689-11/2007-2C , REFERENTE AO TC 017.955/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.608/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-418-5/2008-2C , REFERENTE AO TC 006.066/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.609/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-418-5/2008-2C , REFERENTE AO TC 006.066/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.069/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.824-21/2008-2C , REFERENTE AO TC 000.423/2005-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.302/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2880/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 020.501/2004-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.306/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2880/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 020.501/2004-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.282/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR AURINO VIEIRA NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI/MA, REFERENTE A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PEJA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.066/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL COTRA O SR. AURINO VIEIRA NOGUEIRA EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI/MA REFERENTE AO CONVENIO Nº 1940/2000, INTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.799/2005-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO E MULTA ORIGINADOS DO ACÓRDÃO Nº 101/04-TCU-REFERENTE À TCE Nº TC-000.427/02-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.423/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. AURINO VIEIRA NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI/MA, DEVIDO A NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº048/99, REPARADO PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.111/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA-RESP. AURINO VIEIRA NOGUEIRA -CONV. Nº 728/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.955/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA -CONV. MMA/SRH Nº 482/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.501/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA - RESPONSÁVEL AURINO VIEIRA NOGUEIRA - CONVÊNIO MMA/SHR Nº 033/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.427/2002-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE BACURI/MA. CONVÊNIO Nº 208/96 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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