Ficha de Processos

Ficha de ADELMO QUEIROZ DE AQUINO

CPF/CNPJ: 024.704.543-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.868/2013-0

Órgão: Município de Alto Santo/CE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
27/07/2022	RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO	arts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 15, inciso III, 143, inciso IV, alínea b, e § 3º, 277, inciso IV, e 288 do Regimento Interno do TCU
09/03/2019	TRANSITADO EM JULGADO	Oficio 119/2019. Ciência em 21/2/2019
25/07/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/07/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Art.32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
18/01/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
05/12/2016	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/10/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
27/07/2022	AC 1684/2022 ATA 29/2022 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
24/07/2018	AC 6323/2018 ATA 26/2018 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
25/10/2016	AC 11532/2016 ATA 38/2016 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 024.704.543-87 figura como responsável ou interessado

Processo: 008.024/2023-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7867-39/2022-1C , referente ao TC 033.540/2020-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.024/2023-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7867-39/2022-1C , referente ao TC 033.540/2020-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.676/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5423-15/2020-2C , referente ao TC 019.363/2019-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.676/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5423-15/2020-2C , referente ao TC 019.363/2019-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 033.540/2020-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 701739/2008, firmado com o/a MINISTÉRIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 701739, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Realização do Evento Natal Fest no Município de AIto Santo/CE (nº da TCE no sistema: 1111/2020).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.363/2019-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01252/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 700177, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto REALIZAÇÃO DO EVENTO CAJUFEST. (nº da TCE no sistema: 503/2018).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.630/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11532-38/2016-2C , referente ao TC 030.868/2013-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.631/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11532-38/2016-2C , referente ao TC 030.868/2013-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.138/2018-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7235-29/2017-2C , referente ao TC 001.249/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.208/2018-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3287-12/2017-2C , referente ao TC 002.548/2015-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.670/2018-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11535-38/2016-2C , referente ao TC 030.878/2013-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.672/2018-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11535-38/2016-2C , referente ao TC 030.878/2013-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.287/2017-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11534-38/2016-2C , referente ao TC 030.877/2013-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.288/2017-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11534-38/2016-2C , referente ao TC 030.877/2013-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.610/2017-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6521-37/2016-1C , referente ao TC 019.769/2015-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.611/2017-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6521-37/2016-1C , referente ao TC 019.769/2015-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.798/2017-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11533-38/2016-2C , referente ao TC 030.874/2013-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.799/2017-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11533-38/2016-2C , referente ao TC 030.874/2013-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.450/2017-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13213-42/2016-2C , referente ao TC 001.624/2015-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.567/2016-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11529-38/2016-2C , referente ao TC 017.256/2013-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.568/2016-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11529-38/2016-2C , referente ao TC 017.256/2013-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.476/2016-0

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Adelmo Queiroz de Aquino, solicita certidão atestando a inexistência de qualquer rejeição (desaprovação) de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível desta Augusta Corte, nos últimos 8 (oito) anos a contar retroativamente a partir do dia 2 (dois) de outubro do corrente ano.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 001.249/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 700728/2008, SIAFI/SICONV 700728, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 72031.006237/2012-90. OFÍCIO Nº 2100/2014/AECI/MTur.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.624/2015-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 714416/2009, SIAFI 714416, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 72031.006241/2012-58. OFÍCIO Nº 2102/2014/AECI/MTur.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.627/2015-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 160/2008, SIAFI 626407, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.008368/2011-21. OFÍCIO Nº 2089/2014/AECI/MTur.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.769/2015-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 71/2007. SIAFI/SICONV Nº 622795. FIRMADO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PROCESSO 59400.000534/2015-61. OFÍCIO Nº 339/2015/AECI/GM/MI

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.548/2015-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 702195/2008, SIAFI/SICONV 702195, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO 72031.006736/2012-87. OFÍCIO Nº 2075/2014/AECI/MTur.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.323/2014-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÃO 2005 A 2012. CONVÊNIO Nº 1001/2008, SIAFI 629788, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO. PROCESSO 72031.008456/2013-94. OFÍCIO Nº 1395/2014/AECI/MTur.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.256/2013-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADELMO DE QUEIROZ AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO PGE 55/2006-DNOCS, SIAFI Nº 589798, PROCESSO 59400.005087/2012-93. OFÍCIO Nº 95/2013-AECI/GM

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.868/2013-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO 1197/2013-TCU-PLENÁRIO (SUBITENS 9.2.1, 9.2.4, 9.2.7 E 9.2.8), EM RAZÃO DE DESPESAS IRREGULARES REALIZADAS NA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS SIAFI 626407, 629788, 619397 E 594111, RESPECTIVAMENTE, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE E O MINISTÉRIO DO TURISMO (TC-011.922/2008-0).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.874/2013-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO 1197/2013-TCU-PLENÁRIO (SUBITENS 9.2.2 E 9.2.9), EM RAZÃO DE DESPESAS IRREGULARES REALIZADAS NA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS SIAFI 563346 E 546681, RESPECTIVAMENTE, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE E A DIRETORIA FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TC-011.922/2008-0).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.877/2013-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO 1197/2013-TCU-PLENÁRIO (SUBITEM 9.2.5), EM RAZÃO DE DESPESAS IRREGULARES REALIZADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SIAFI 555568, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (TC-011.922/2008-0).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.878/2013-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO 1197/2013-TCU-PLENÁRIO (SUBITEM 9.2.3), EM RAZÃO DE DESPESAS IRREGULARES REALIZADAS NA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS SIAFI 555750, 555751, 561854, 569408 E 575472, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - DF, CUJAS CONTRATAÇÕES DECORRERAM DE UM ÚNICO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO A TP 004/2006/SEOB (TC-011.922/2008-0).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.229/2013-8

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Solicitação de Certidão Negativa do responsável no TC - 011.922/2008-0, Sr. Adelmo Queiroz de Aquino.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 011.922/2008-0

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CE, REF A MANIFESTAÇÃO DA OUVIDORIA 16170/2008

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.942/2004-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CE - CONVÊNIO 492/97-SEPRE-MPO - PR-03900.004684/97-13 MPO - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO TC-006.078/2002-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de ADELMO QUEIROZ DE AQUINO

CPF/CNPJ: 024.704.543-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.868/2013-0

Órgão: Município de Alto Santo/CE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 024.704.543-87 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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