FICHA

Ficha de TANIA PAIVA NIBON MOURAO

CPF/CNPJ: 247.884.143-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.099/2014-4

Órgão: Município de Ararendá/CE(Beneficiário);Funasa(Transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/07/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 1014/2018. Ciência em 21/6/2018
27/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/10/2016
AC 2745/2016 ATA 43/2016 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 247.884.143-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.534/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8351-33/2018-2C , referente ao TC 029.764/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.548/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8351-33/2018-2C , referente ao TC 029.764/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.534/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8351-33/2018-2C , referente ao TC 029.764/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.548/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8351-33/2018-2C , referente ao TC 029.764/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.731/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2745-42/2016-PL , referente ao TC 002.099/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.732/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2745-42/2016-PL , referente ao TC 002.099/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.099/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA TANIA PAIVA NIBON MOURÃO, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS DO CONVÊNIO Nº 459/2006, SIAFI Nº 571931, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, TENDO POR OBJETO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, PROCESSO 25140.0011583/2013-53. OFÍCIO Nº 2712/2013-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.764/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ADRIANO PAIVA DE AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDA/CE, GESTÃO 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 281/2007, SIAFI 632153, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE/ FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS PROCESSO 25140.015559/2013-93. OFÍCIO Nº 2619/2014/AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.432/2013-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARARENDA/CE CONTRA A EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ARARENDA, TANIA PAIVA NIBON MOURÃO, ATINENTE AO CONVENIO Nº 561886/2006-FUNASA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.423/2013-3
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 1.7.2.3 DO ACÓRDÃO Nº 6616/2013 - TCU - 2ª CÂMARA,CONTIDO NA RELAÇÃO 34/2013 DO MINISTRO-SUBSTITUTO ANDRE LUIS DE CARVALHO (TC-007.559/2013-5)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.559/2013-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, REFERENTE AO CONVÊNIO TC/PAC Nº 0281/2007, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, FIRMADO COM A FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.328/2009-0
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, REFERENTE A IRREGULARIDADES CONCERNENTES A LICITAÇÕES, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DENTRE OUTROS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.550/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE SENA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 610/1999-FNS/MS - PR-25140.002420/2004-99 - SIAFI 391267
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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