FICHA

Ficha de JOAO DANTAS DE LIMA

CPF/CNPJ: 671.275.767-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.456/2013-8

Órgão: Município de Cuité de Mamanguape/PB(beneficiária); Ministério do Turismo(transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/01/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação (Ofício 1751/2016-TCU/SECEX-PB à peça 32), em 22/12/2016 (AR à peça 37)
17/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/11/2016
AC 6884/2016 ATA 40/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 671.275.767-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.527/2025-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2008 (nº da TCE no sistema: 4092/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.810/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6884-40/2016-1C , referente ao TC 031.456/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.456/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra João Dantas de Lima - ex-prefeito - PM de Cuité de Mamanguape/PB - Omissão das contas do Convênio nº 751/2008 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 632867.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.130/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOÃO DANTAS LIMA - PM DE CUITÉ DE MAMANGUAPE - IRREG. NO CONV. 5354/2004 - FNS - SIAFI N.° 519031
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.357/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 04/08, REALIZADO PELA PM DE CUITÈ DE MAMANGUAPE, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DECORRETE DE RECURSO DO PNE (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) - PM DE CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.611/2006-9
Tipo: Representação
Assunto: REPR - SUPOSTAS IRREGULARIDADES COM BENEFÍCIOS DO PROGRAMA SOCIAL (AUXÍLIO GÁS E BOLSA ESCOLA) - AUTOR: OUVIDORIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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