FICHA

Ficha de RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA

CPF/CNPJ: 302.026.122-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.873/2013-8

Órgão: Município de Cururupu/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS/SUS (Transferidores dos recursos).

Função: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/04/2017 TRANSITADO EM JULGADOConforme Ofício 844/2017 assinado em 17/3/2017.
17/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/02/2017
AC 1929/2017 ATA 05/2017 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
16/11/2016
AC 12447/2016 ATA 40/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 302.026.122-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.406/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao ASSISTÊNCIA BÁSICA/ PAB VAR/SAÚDE DA FAMÍLIA-SF (nº da TCE no sistema: 2482/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.810/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12447-40/2016-2C , referente ao TC 031.873/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.019/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Maria Rita Sodré Oliveira, e Rita de Cássia Miranda Almeida, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.895/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4696-29/2015-1C , referente ao TC 019.750/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.897/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4696-29/2015-1C , referente ao TC 019.750/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.873/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura Municipal de Cururupu-MA nos exercícios de 2006 a 2009, transferidos na modalidade “fundo a fundo”.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.845/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. JOSÉ FRANCISCO PESTANA, MARIA RITA MORAES SODRÉ E RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO SUS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.750/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. JOSÉ FRANCISCOPESTANA, MARIA RITA MORAES SODRÉ E RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO SUS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.221/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 648/1997/FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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