18/04/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | |
14/03/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
13/03/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
25/07/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 7.436/2016-TCU-1ª Câmara. |
29/05/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
26/04/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
25/04/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
30/11/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |