FICHA

Ficha de LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 167.978.094-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.517/2014-7

Órgão: Município de Olho D’Água das Cunhãs/MA (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (Transferidor).

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/04/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 19/03/2018(Of. 651/2018)
23/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/11/2016
AC 12753/2016 ATA 41/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 167.978.094-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.280/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1118-5/2022-1C , referente ao TC 019.919/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.276/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18996-41/2021-2C , referente ao TC 033.824/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.280/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1118-5/2022-1C , referente ao TC 019.919/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.276/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18996-41/2021-2C , referente ao TC 033.824/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.919/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2008, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1791/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.824/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2008 (nº da TCE no sistema: 810/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.292/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12753-41/2016-2C , referente ao TC 001.517/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.293/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12753-41/2016-2C , referente ao TC 001.517/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.985/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7773-42/2015-1C , referente ao TC 036.512/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.533/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.105-33/2014-1C , referente ao TC 023.022/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.534/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.105-33/2014-1C , referente ao TC 023.022/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.517/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/MS, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 1.492/2004, celebrado com o Município de Olho D'Água das Cunhãs/MA.(SIAFI nº 530988) (Proc. nº 25170.009899/2012-47)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.448/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.070-12/2012-1C , referente ao TC 024.696/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.449/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.070-12/2012-1C , referente ao TC 024.696/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.022/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 5.412/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.512/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS/MA, RESPONSÁVEL SRA.LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA , EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REFERENTES AO OBJETO PACTUADO NO CONV. Nº 665/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.696/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHAS/MA, CONVÊNIO Nº 1446/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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