Ficha de Processos

Ficha de ILDON MARQUES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 003.025.111-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.307/2013-0

Órgão: MINISTÉRIO DO ESPORTE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS),

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
24/12/2021	TRANSITADO EM JULGADO	Conforme AR do ofício nº 59511/2021, assinado em 08/12/2021.
21/04/2021	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/04/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	artigo 34, § 2º, da Lei 8.443, de 1992 e no artigo 287, § 3º, do RI/TCU
06/01/2020	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE	Peça 129.
18/09/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/09/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 34 da Lei 8.443/1992
17/04/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/04/2019	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e no art. 285 do Regimento Interno
12/06/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.4, 9.5 e 9.6 do Acórdão 12.769/2016-Segunda Câmara.
28/04/2017	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/11/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO	Ciência em 12/04/2017 (Of. 1045/2017)

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
20/04/2021	AC 6287/2021 ATA 12/2021 - PLENÁRIO	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
17/09/2019	AC 8701/2019 ATA 33/2019 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
16/04/2019	AC 2718/2019 ATA 11/2019 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
22/11/2016	AC 12769/2016 ATA 41/2016 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 003.025.111-72 figura como responsável ou interessado

Processo: 045.410/2021-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.421/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.424/2021-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.425/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.410/2021-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.421/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.424/2021-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.425/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.393/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6007-36/2014-1C , referente ao TC 036.528/2011-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.397/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6007-36/2014-1C , referente ao TC 036.528/2011-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.380/2017-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12769-41/2016-2C , referente ao TC 033.307/2013-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.146/2016-5

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Ildon Marques de Souza, relativamente ao processo TC-020.503/2003-1, requer "certidão de objeto e pé" dos referidos autos para que seja juntada a pedido de registro de candidatura do requerente.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.122/2014-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.718-16/2009-1C , referente ao TC 011.627/2002-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.125/2014-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.718-16/2009-1C , referente ao TC 011.627/2002-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.561/2013-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 1699/1998 (SIAFI Nº 352569),referente a Construção de Melhorias Sanitárias Domicilares celebrado com o Município de Imperatriz/MA e a Fundação Nacioanal de Saúde/Ministério da Saúde, pelo Processo nº 25170.005363/2005-23.

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 033.307/2013-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Esporte -SPOA-ME em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 57/2004,celebrado com a Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA( SIAFI nº 505384 (Proc.Orig. nº 58701.001887/2009-82 (8 volumes)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.258/2012-0

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.528/2011-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de irregularidades no Convênio 504/2003, Siafi 494966, firmado entre o Município de Imperatriz/MA e o Ministério da Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para a construção de unidade de saúde.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.976/2009-6

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.365/2009-2

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.366/2009-0

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.868/2007-0

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: CERTIDÃO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 018.242/2006-0

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SRº ILDON MARQUES DE SOUSA EX- PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ /MA DEVIDO A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.242/2006-0

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SRº ILDON MARQUES DE SOUSA EX- PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ /MA DEVIDO A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 020.267/2005-9

Tipo: Representação

Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.359/2005-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. ILDON MARQUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA DEVIDO A IRREGULARIDAES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº678/99, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.379/2005-4

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO BRALF TRANSFERIDOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.541/2005-8

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE-EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.555/2005-3

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 804397/2003(SIAFI Nº 490593).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.556/2005-0

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/MMA Nº 2000CV000029 (SIAFI Nº 393455).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.557/2005-8

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/FNDE Nº 804425/2003 (SIAFI Nº 494340).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.558/2005-5

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/FNDE Nº 804636/2004 (SIAFI Nº 503234).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 017.047/2005-3

Tipo: Representação

Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PEJA E DO EJA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 020.503/2003-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.627/2002-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA -RESPONSÁVEL ILDON MARQUES DE SOUZA - CONVÊNIO Nº 040/2000-SRH-MMA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.897/2001-2

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DO FUNDEF 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 929.331/1998-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA -CONVÊNIO Nº 3772/94 - PR-4394/96. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de ILDON MARQUES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 003.025.111-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.307/2013-0

Órgão: MINISTÉRIO DO ESPORTE (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS),

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 003.025.111-72 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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