Ficha de Processos

Ficha de BENEDITO SA DE SANTANA

CPF/CNPJ: 256.940.303-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.149/2013-9

Órgão: Município de Sucupira do Norte - MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde - MS(Transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
16/08/2018	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência em 31/07/2018 (peça 83).
07/11/2017	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO	art. 287 do Regimento Interno
13/09/2017	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/09/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285 do Regimento Interno do TCU.
24/01/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 13569/2016-Segunda Câmara.
27/12/2016	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
07/11/2017	AC 9568/2017 ATA 41/2017 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
12/09/2017	AC 8487/2017 ATA 33/2017 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
06/12/2016	AC 13569/2016 ATA 43/2016 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 256.940.303-20 figura como responsável ou interessado

Processo: 028.525/2024-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1234-5/2024-2C , referente ao TC 010.742/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.526/2024-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.528/2024-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.529/2024-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.525/2024-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1234-5/2024-2C , referente ao TC 010.742/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.526/2024-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.528/2024-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.529/2024-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 033.565/2020-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Serviço de Ação Continuada - SAC 2004 (nº da TCE no sistema: 822/2020).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.566/2020-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 2004 (nº da TCE no sistema: 834/2020).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.932/2020-4

Tipo: Tomada de contas especial

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 044.306/2020-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB / PSE - 2007 (nº da TCE no sistema: 2461/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.944/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2542-7/2017-2C , referente ao TC 018.193/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.949/2019-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2542-7/2017-2C , referente ao TC 018.193/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.707/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.708/2019-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.707/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.708/2019-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 030.581/2018-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13569-43/2016-2C , referente ao TC 022.149/2013-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.583/2018-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13569-43/2016-2C , referente ao TC 022.149/2013-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.508/2018-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6899-27/2018-2C , referente ao TC 001.922/2014-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.651/2017-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7136-39/2015-1C , referente ao TC 016.715/2011-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.652/2017-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7136-39/2015-1C , referente ao TC 016.715/2011-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.742/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE nº 25000.146866/2013-10, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA.

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 018.193/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 2966/2005 (Siafi 558987), celebrado com a Prefeitura de Sucupira do Norte-MA, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.922/2014-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Convênio n° 1078/2002 (SIAFI 477105). Objeto: execução de melhorias sanitárias domiciliares

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.918/2014-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.547-11/2014-2C , referente ao TC 009.451/2013-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.919/2014-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.547-11/2014-2C , referente ao TC 009.451/2013-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.545/2014-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Convênio n° 582/2004 (SIAFI 528460). Objeto "a Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.149/2013-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE, instaurado em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio n° 4562/2004,celebrado com a Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA. O referido instrumento tinha por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS(SIAFI nº 518897) (PROC.N°25000.046980/2011-89 (2 volumes)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.451/2013-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, responsáveis .Srs.Benedito Sã de Santana e Marcony da Silva dos Santos,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 655696/2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.715/2011-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no Convênio 842080/2006, firmado com a Prefeitura de Sucupira do Norte/MA, que tinha por objeto o desenvolvimento de ações que visavam proporcionar à sociedade a melhoria da infraestruturai da rede física escolar.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de BENEDITO SA DE SANTANA

CPF/CNPJ: 256.940.303-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.149/2013-9

Órgão: Município de Sucupira do Norte - MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde - MS(Transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 256.940.303-20 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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