FICHA

Ficha de LUIS ANTONIO PASQUETTI

CPF/CNPJ: 279.425.620-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.886/2014-0

Órgão: Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Beneficiário); Ministério da Cultura-MinC (Transferidor)

Função: PROCURADOR(A) DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/11/2017 TRANSITADO EM JULGADO
27/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/09/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34, caput, § 1º, da Lei nº 8.443/1992
01/02/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/09/2017
AC 9039/2017 ATA 35/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
31/01/2017
AC 0360/2017 ATA 02/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 279.425.620-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.541/2025-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV/072/00/2004, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 508152, função null, que teve como objeto REALIZCAO DA II CONFERENCIA NACIONAL POR UMA EDUCACAO DO CAMPO. (nº da TCE no sistema: 232/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.773/2025-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV FNMA 067/2004, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Siafi/Siconv 520751, funçãonull, que teve como objeto IMPLANTACAO DO CENTRO IRRADIADOR DE MANEJO DA AGROBIODIVERSIDADE DA REGIAO DOS CAMPOS SULINOS DO RS. (nº da TCE no sistema: 183/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.776/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1511-8/2018-2C , referente ao TC 033.527/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.781/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1511-8/2018-2C , referente ao TC 033.527/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.386/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1511-5/2018-1C , referente ao TC 008.826/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.007/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio MINC/SE 338/2004, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 522117, função CULTURA, que teve como objeto RESGATE, CONHECIMENTO E VALORIZACAO DA CULTURA CAMPONESA (nº da TCE no sistema: 517/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.776/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1511-8/2018-2C , referente ao TC 033.527/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.781/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1511-8/2018-2C , referente ao TC 033.527/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.386/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1511-5/2018-1C , referente ao TC 008.826/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.171/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5130-23/2017-1C , referente ao TC 035.790/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.174/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5130-23/2017-1C , referente ao TC 035.790/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.577/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3475-15/2018-2C , referente ao TC 000.490/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.578/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3475-15/2018-2C , referente ao TC 000.490/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.577/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3475-15/2018-2C , referente ao TC 000.490/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.578/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3475-15/2018-2C , referente ao TC 000.490/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.759/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4219-19/2017-1C , referente ao TC 028.007/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.009/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4219-19/2017-1C , referente ao TC 028.007/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.016/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9641-37/2017-1C , referente ao TC 028.007/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.987/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-360-2/2017-1C , referente ao TC 027.886/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.992/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-360-2/2017-1C , referente ao TC 027.886/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.136/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7582-41/2015-1C , referente ao TC 026.758/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.139/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7582-41/2015-1C , referente ao TC 026.758/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.285/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5126-23/2017-1C , referente ao TC 008.144/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.286/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5126-23/2017-1C , referente ao TC 008.144/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.444/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1589-7/2017-1C , referente ao TC 028.116/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.959/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4513-20/2017-1C , referente ao TC 028.116/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.961/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1589-7/2017-1C , referente ao TC 028.116/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.490/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo nº 00350.004883/2015-41 de TCEspecial da Associação Nacional de Cooperação Agrícola / ANCA, Com Sede em São Paulo / SP - Convênios nºs: 72 e 81 / 2004 - Ministério da Pesca e Aquicultura / MPA - (Atual Ministério da Agricultura) - Responsáveis: Luís Antônio Pasquetti e a ANCA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.760/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4054-23/2015-1C , referente ao TC 032.115/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.762/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4054-23/2015-1C , referente ao TC 032.115/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.094/2016-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundação Universidade de Brasília relativa ao Exercício Financeiro de 2015
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.790/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Educação contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA/SP por impugnação parcial de despesas.(Proc. 23034.002657/2015-12, conv. 828009/2005, SIAFI 529534)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.144/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em desfavor da entidade, do secretário geral e da procuradora, em razão de impugnação total de despesas do Convênio nº 4658/2005. Proc. orig. 25000.078588/2010-18
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.826/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnação total de despesas.(Proc. 54000.000243/2013-08; Conv. nº CRT - DF/44.900/2004;SIAFI 512471)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.442/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.007-7/2014-2C , referente ao TC 002.303/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.446/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.007-7/2014-2C , referente ao TC 002.303/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.054/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.438-10/2014-2C , referente ao TC 002.517/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.056/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.438-10/2014-2C , referente ao TC 002.517/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.492/2014-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundação Universidade de Brasília relativa ao Exercício Financeiro de 2013
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.049/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MinC contra a ANCA-SP por não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas (Proc. nº 01400.040860/2011-05, Convênio nº 275/2004 e SIAFI nº 521967).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.758/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnação total de despesas.(Proc 01400.036352/2011-14, Convênio 325/2004, SIAFI 521976)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.886/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por impugnaoção total de despesas. (Proc. 01400006560/2011-99, Conv. 296/2004, SIAFI 522241)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.007/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA por omissão no dever de prestar contas.(Proc 01400.031070/2012-10, Convênio 263/2004, SIAFI 522076)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.116/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do convênio nº 328/2004 (SIAFI nº 521834), firmado entre o Ministério da Cultura - Minc e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA, com o objetivo de apoiar o Projeto Arte, Cultura, Cidadania e Geração de Renda, que visa capacitar 230 jovens das diversas regiões do Estado de Mato Grosso do Sul.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.600/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.995-36/2014-1C , referente ao TC 002.049/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.604/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.995-36/2014-1C , referente ao TC 002.049/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.714/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.812-18/2010-2C , referente ao TC 006.298/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.811/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.812-18/2010-2C , referente ao TC 006.298/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.504/2013-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundação Universidade de Brasília relativa ao Exercício Financeiro de 2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.115/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo MEC/FNDE contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola por impugnação parcial de despesas (Proc. nº 23034.001094/2013-75 - Convênio nº 835107/2005 - SIAFI nº 536041).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.527/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 01400.022460/2012-91 (Principal), 01400.017296/2012-08 (Apensado), 01400.011015/2012-03 (Apensado), registro no SIAFI 521836,521960 e 523786, termo de convênio 316/2004, 314/2004 e 262/2004, programa/ação 13.128.1141.2948.0001 e 13.392.1141.5104.0001 e como objeto a valorização e conhecimento da cultura do meio rural
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.676/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-665-9/2012-PL , REFERENTE AO TC 006.310/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.684/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-665-9/2012-PL , REFERENTE AO TC 006.310/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.303/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 153/2005 CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - ANCA E O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - CONVÊNIO Nº 153/2005 - SIAFI 543033 - PROCESSO ORIGINAL 00350.004501/2005-16
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.517/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - ANCA (PROCESSO Nº 71000.075333/2011-00).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.014/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.905-38/2011-2C , REFERENTE AO TC 011.172/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.018/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.905-38/2011-2C , REFERENTE AO TC 011.172/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.164/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.678-34/2010-2C , REFERENTE AO TC 006.295/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.165/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.678-34/2010-2C , REFERENTE AO TC 006.295/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.507/2010-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: TMS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - AUDITORIA NA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.006/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.207-21/2009-PL , REFERENTE AO TC 006.296/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.007/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.207-21/2009-PL , REFERENTE AO TC 006.296/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.172/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº2001 CV 00066/SPOA/MMA-PROCESSO.Nº.02000.000302/2007-98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.495/2009-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-593-11/2008-PL , REFERENTE AO TC 006.311/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.496/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-593-11/2008-PL , REFERENTE AO TC 006.311/2006-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.295/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE 828003/2003-ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.296/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE Nº 808092/2003-ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.298/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FNDE Nº828001/2004-ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.310/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF Nº 52000/2002.ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.311/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF- Nº 81000/2002,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.314/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO INCRA-DF- Nº 49500/2004,ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.261/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

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