FICHA

Ficha de FRANCISCO DA CONCEICAO

CPF/CNPJ: 236.985.433-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.530/2013-5

Órgão: Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Beneficiário); Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (Transferidor)

Função: GESTOR(A) DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/12/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 22/11/2017 (Edital 72/2017)
01/02/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/03/2017
AC 1695/2017 ATA 08/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
31/01/2017
AC 0368/2017 ATA 02/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 236.985.433-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.100/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1643-10/2022-2C , referente ao TC 036.811/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.102/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1643-10/2022-2C , referente ao TC 036.811/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.100/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1643-10/2022-2C , referente ao TC 036.811/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.102/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1643-10/2022-2C , referente ao TC 036.811/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.097/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8491-27/2020-2C , referente ao TC 007.665/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.097/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8491-27/2020-2C , referente ao TC 007.665/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.811/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0170780-15, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Siafi/Siconv 516796, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES - AUTORIZADO PELO OFICIO MDA Nº 0476/2004 (nº da TCE no sistema: 1238/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.093/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1695-8/2017-1C , referente ao TC 001.530/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.094/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-368-2/2017-1C , referente ao TC 001.530/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.960/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.630-7/2015-1C , referente ao TC 011.619/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.962/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.630-7/2015-1C , referente ao TC 011.619/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.403/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3331-19/2015-2C , referente ao TC 012.016/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.405/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3331-19/2015-2C , referente ao TC 012.016/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.665/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Coordenacão-Geral de Execucão Orçamentária e Financeira(CGEX)/Ministério da Cultura/MinC, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 056/2005/MINC.(Proc.Orig. nº 01400.032126/2012-45) (SIAFI Nº 522788)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.016/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOC.DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO-ACONERUQ/MA, RESP.SR.FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.530/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOC. DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO -ACONERUQ, RESP. SR. FRANCISCO DA CONCEIÇÃO,EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO CONV. Nº 119/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.513/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.910-43/2009-1C , REFERENTE AO TC 012.799/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.619/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO, CONVÊNIO Nº 155/2006 - (SIAFI 5886).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.799/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO - ACONERUQ/MA, CONVÊNIO Nº 169/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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