FICHA

Ficha de ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO

CPF/CNPJ: 059.936.013-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-045.677/2012-3

Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Ceará

Função: EMPREGADO DO SEBRAE/CE


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/03/2019 TRANSITADO EM JULGADOOficio 196/2019. Ciência em 25/2/2019
30/01/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/01/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU
16/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
31/05/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
19/04/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/02/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/01/2019
AC 297/2019 ATA 01/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
15/05/2018
AC 3732/2018 ATA 16/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
21/02/2017
AC 2009/2017 ATA 05/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 059.936.013-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.106/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2009-5/2017-2C , referente ao TC 045.677/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.106/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2009-5/2017-2C , referente ao TC 045.677/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.677/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO, EX-GERENTE GERAL DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS - UGFIN - DAS 101.5 NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E NO SEBRAE/CE - PREJUÍZO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO - UG/GESTÃO: 530001/00001 - PROCESSO 59000.000773/2008-02 (TCU - ACORDÃO 1.258/2008-2ª CÂMARA - TC-021.319/2006-0)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.147/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO PAGAMENTO, EM DUPLICIDADE, AO SR. ANTÔNIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO DUDRANTE O PERÍODO DE 27/06/2003 A 29/06/2006, QUANDO O MESMO EXERCEU CARGO COMISSIONADO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, AO MESMO TEMPO, QUE RECEBIA REMUNERAÇÃO DO SEBRAE/CEARÁ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.444/2008-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, PR-00206.000685/2008-43
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.410/2007-2
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, PR-00206.000398/2007-52
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.438/2007-7
Tipo: Tomada de contas
Assunto: OF-253-2007, TOMADA DE CONTAS CONSOLIDADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.285/2006-0
Tipo: Tomada de contas
Assunto: PR-822-2006- TOMADA DE CONTAS CONSOLIDADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.833/2005-9
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: PR-606-2005,TOMADA DE CONTAS DA UGFIN-MI(UNIDADE DE GERENCIAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMJENTO/MI), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.301/2005-1
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: OF-274-2005 TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.774/2004-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INVENTARIANÇA EXTRAJUDICIAL DA EXTINTA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.324/2004-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE - EXERCÍCIO DE 2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.957/2004-8
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.479/2004-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2003 - SEBRAE-CE - PR-00206.000004/2004-13-SEPRES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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