FICHA

Ficha de NEWTON LEITE WEBA

CPF/CNPJ: 205.544.193-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.347/2015-0

Órgão: Município de Santa Helena/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/04/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 10/04/2017 (Of. 1110/2017)
08/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/03/2017
AC 1485/2017 ATA 06/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 205.544.193-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.646/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1485-6/2017-1C , referente ao TC 003.347/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.432/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4795-32/2014-1C , referente ao TC 022.721/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.433/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4795-32/2014-1C , referente ao TC 022.721/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.347/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação para Jovens e Adultos - PEJA e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, no exercício de 2004, executados pela Prefeitura de Santa Helena/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.966/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.261-42/2013-1C , referente ao TC 036.526/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.968/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.261-42/2013-1C , referente ao TC 036.526/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.550/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4.444-26/2012-1C , referente ao TC 021.121/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.100/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.664-14/2013-1C , referente ao TC 036.336/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.101/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.664-14/2013-1C , referente ao TC 036.336/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.336/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA, RESPONSÁVEL SR. NEWTON LEITE WEBA, EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.526/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA, RESPONSÁVEL SR.NEWTON LEITE WEBA , EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.121/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA. REFERE-SE AO CONTRATO REPASSE Nº 122.362-45/2001/SEDU/CAIXA, PROGRAMA MORAR MELHOR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.573/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.801-18/2010-2C , REFERENTE AO TC 030.242/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.575/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.801-18/2010-2C , REFERENTE AO TC 030.242/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.721/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA. REFERE-SE AO CONTRATO REPASSE Nº88241-301/1999/CAIXA/INCRA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.745/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.434-17/2008-2C , REFERENTE AO TC 020.155/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.746/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.434-17/2008-2C , REFERENTE AO TC 020.155/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.051/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.377-31/2007-2C , REFERENTE AO TC 011.393/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.664/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2265/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 020.497/2004-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.242/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA, CONVÊNIO Nº 3.181/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.079/2006-7
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO Nº 3181/2001-FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.233/2006-9
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº 1273/2002-MI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.393/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. NEWTON LEITE WEBA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1273/2001, INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-MP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.155/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR.NEWTON LEITE WEBA -EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA -MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS-REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 750955/01-INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.497/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA\MA - RESPONSÁVEL NEWTON LEITE WEBA - CONVÊNIO Nº 623/2000-MI 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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