FICHA

Ficha de BENILDE MARIA VIANA BOTENTUIT

CPF/CNPJ: 471.809.003-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.793/2015-7

Órgão: Associação de Assistência À Carência Social (beneficiária); Ministério da Saúde (transferidor).

Função: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CARÊNCIA SOCIAL


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/07/2017 TRANSITADO EM JULGADO
16/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/03/2017
AC 444/2017 ATA 08/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 471.809.003-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.539/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-421-2/2024-1C , referente ao TC 000.157/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.543/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-421-2/2024-1C , referente ao TC 000.157/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.539/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-421-2/2024-1C , referente ao TC 000.157/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.543/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-421-2/2024-1C , referente ao TC 000.157/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.157/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) COORDENACAO GERAL DE MATERIAL E PATRIMONIO - MINISTÉRIO DA SAÚDE) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0283275-85, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 648817, função SAUDE, que teve como objeto REFORMA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE (nº da TCE no sistema: 1630/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.226/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1535-5/2018-1C , referente ao TC 010.106/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.229/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1535-5/2018-1C , referente ao TC 010.106/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.827/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-444-8/2017-PL , referente ao TC 030.793/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.510/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7988-31/2017-2C , referente ao TC 021.814/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.512/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7988-31/2017-2C , referente ao TC 021.814/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.860/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 58701.002644/2015-18, instaurada pelo Ministério do Esporte, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° 96/2005, de 25/08/2005, celebrado com a Associação de Assistência a Carência Social- FACS, com sede na Cidade de Rosário, e com vigência estipulada para o período de 25/08/2005 a 15/09/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.106/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/MS em razão de irregularidades verificadas nos convênios Nº 2414/2002, 2278/2003, 3565/2007, concedidos a FACS/MA. (25014.006069/2012-61; 25014.004408/2012-74; 25014.001329/2011-21)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.793/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 4003/2001, celebrado com a Associação de Assistência a Carência Social.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.814/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25000.198795/2011-79 Volumes: 2 - instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 3683/2004 celebrado com a Associação de Assistência à Carência Social - FACS, localizada no município de Rosário - MA, tendo por objeto dar apoio financeiro para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando ao fortalecimento do SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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