24/01/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência do Acórdão 14587/2019 em 08/01/2020 por meio do ofício 14761/2019 |
04/12/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
03/12/2019 | EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO | |
21/08/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
20/08/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
07/08/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 4568/2017-Primeira Câmara. |
24/07/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
15/03/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |