FICHA

Ficha de IVALDO ANTONIO CAVALCANTE

CPF/CNPJ: 124.768.383-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.538/2015-3

Órgão: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO-MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 20/04/2017 (Of. 1170/2017)
22/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/03/2017
AC 1754/2017 ATA 08/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 124.768.383-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.887/2025-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1739-3/2021-2C , referente ao TC 017.211/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.887/2025-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1739-3/2021-2C , referente ao TC 017.211/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.267/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-8/2022-1C , referente ao TC 009.247/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.584/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-8/2022-1C , referente ao TC 009.247/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.267/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-8/2022-1C , referente ao TC 009.247/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.584/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-8/2022-1C , referente ao TC 009.247/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.799/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 1830/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 581015, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 455/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.283/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-68-1/2020-1C , referente ao TC 005.213/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.314/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12890-37/2018-1C , referente ao TC 000.125/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.316/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12890-37/2018-1C , referente ao TC 000.125/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.283/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-68-1/2020-1C , referente ao TC 005.213/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.314/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12890-37/2018-1C , referente ao TC 000.125/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.316/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12890-37/2018-1C , referente ao TC 000.125/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.608/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3349-12/2019-1C , referente ao TC 005.213/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.608/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3349-12/2019-1C , referente ao TC 005.213/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.888/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1159-5/2017-1C , referente ao TC 003.320/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.890/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1159-5/2017-1C , referente ao TC 003.320/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.424/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1495-6/2017-1C , referente ao TC 033.872/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.425/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1495-6/2017-1C , referente ao TC 033.872/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.675/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1754-8/2017-1C , referente ao TC 004.538/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.676/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1754-8/2017-1C , referente ao TC 004.538/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.211/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde-FNS/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH em recursos repassados ao Município de Rosário/MA, nos exercício de 2002 a 2010 (Processo nº 25000.192420/2016-18).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 004.590/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6347-36/2016-1C , referente ao TC 004.647/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.591/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6347-36/2016-1C , referente ao TC 004.647/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.154/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12426-40/2016-2C , referente ao TC 001.518/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.125/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Rosário/MA, à conta dos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2008. (71000.055119/2015-52)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.320/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em razão de irregularidades no âmbito Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2008, executado pela Prefeitura de Rosário/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.872/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Superintendência da Funasa no Estado do Maranhão, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos referentes ao Convênio n° 1841/2006, celebrado com o Município de Rosário/MA,com vigência estipulada para o período de 29/6/2006 a 26/1/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.538/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em razão de irregularidades no âmbito do Programa PDDE-PDE, no exercício de 2008, executado pela Prefeitura de Rosário/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.647/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Rosário/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE, no exercício de 2008 (Processo 23034.001108/2014-31).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.213/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Rosário/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.247/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela FUNASA/Ministério da Saúde, em virtude de irregularidades praticadas na execução dos convênios Nº 1621/2006 e 1839/2006, celebrados com Prefeitura Municipal de Rosário/MA.(25170.008239/2012-49 e 25170.001496/2014-11)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.518/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Instituto Nacionalde Colonização e Reforma Agrária- Incra / MDA, em razão da impugnação total¿ de despesas do Convênio n° 17.000/2005 (SIAFI nº 542714) (Proc.Orig. nº 54230.004114/2007-29 Volumes 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.882/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1.132-8/2014-2C , referente ao TC 003.751/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.235/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.243-35/2012-2C , referente ao TC 013.693/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.299/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.243-35/2012-2C , referente ao TC 013.693/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.751/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, RESPS.SRS. IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MARCONI BIMBA CARVALHO EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 210.472-45/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.693/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO Nº 882/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.499/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, PORTARIA Nº 1.412/SEAS/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.488/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.353/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA OS SENHORES IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MILDES MENDES PEREIRA, EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ROSÁRIO/MA, DEVIDO A IRREGILARIDADES NA COBRANÇA DE PROCEDIMENTOS DO SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.353/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA OS SENHORES IVALDO ANTÔNIO CAVALCANTE E MILDES MENDES PEREIRA, EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ROSÁRIO/MA, DEVIDO A IRREGILARIDADES NA COBRANÇA DE PROCEDIMENTOS DO SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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