FICHA

Ficha de DILSON DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: 352.284.314-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.622/2015-3

Órgão: MUNICÍPIO DE DESTERRO - PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/12/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/12/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
12/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Ofício 0355/2017-TCU/SECEX-PB à peça 28), em 26/04/2017 (AR à peça 35)
15/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/12/2019
AC 13087/2019 ATA 44/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/03/2017
AC 2530/2017 ATA 07/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 352.284.314-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.291/2022-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 2984/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 556530, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 954/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.661/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7661-15/2021-2C , referente ao TC 027.970/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.661/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7661-15/2021-2C , referente ao TC 027.970/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.649/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2530-7/2017-2C , referente ao TC 013.622/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.622/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Dilson de Almeida - ex-Prefeito e Rosângela de Fatima Leite - Prefeita - PM de Desterro/PB - Omissão das contas do Programa Social Especial - PSE e Proteção Social Básica - PSB - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 000000
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.970/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. CV-0559/2009 (Siafi/Siconv n. 703822) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Desterro/PB, tendo por objeto a "Festa de João Pedro 2009"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.477/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Dilson de Almeida - ex-prefeito - PM de Desterro/PB - Irreg. no Convênio nº 008/2008 - Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 635585.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.694/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Dílson de Almeida - ex-prefeito - Gestão 2005-2008 e 2009-2012 - Prefeitrura Municipal de Desterro/PB - Irreg. no Convênio nº 673/2005 - Fundação Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - SIAFI n.° 556426.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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